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Projeto para impulsionar indústria de fertilizantes é aprovado no Senado
07deMarçode2024ás11:11 A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal aprovou ontem (dia 6) o projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o PL 699/2023 concede, entre outros pontos, uma série de benefícios tributários para incentivar a produção de fertilizantes no país. Segundo o texto, empresas beneficiárias do Profert podem adquirir máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, além de materiais de construção para usar ou incorporar no projeto de infraestrutura de produção de fertilizantes, com suspensão, alíquota zero ou isenção dos seguintes tributos: PIS/Pasep; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e Imposto de Importação. Relatório O projeto recebeu relatório favorável da Coordenadora Política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Casa, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), e segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados. Entregas de fertilizantes registram crescimento de 11,6% em 2023
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