O Renovabio no STF e os conflitos com as distribuidoras de combustíveis fósseis
Em 5 de fevereiro, o Partido Renovação Democrática (PRD) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7596), questionando a Política Nacional de Biocombustíveis – o Programa Renovabio, criado com a Lei Federal 13.576/2017. O programa conta metas de descarbonização, sendo que os distribuidores de combustíveis fosseis devem reduzir suas emissões por meio da compra […]
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