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MEC inicia questionário Diagnóstico Equidade pelo Simec
Agricultura MEC inicia questionário Diagnóstico Equidade pelo Simec Objetivo é diagnosticar as políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais implementadas nos estados e municípios brasileiros 21/03/2024 14:44 Foto: Divulgação/MEC A partir desta quinta-feira (21/3), o Ministério da Educação (MEC) disponibilizará o questionário “Diagnóstico Equidade”, no módulo Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). O instrumento trata da implementação das Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história da África e dos africanos, bem como da história e da cultura negra e indígena no Brasil, das lutas da população negra e dos povos indígenas no País e da sua importância fundamental para a formação da sociedade brasileira. A liberação do questionário acontece na data em que é celebrado o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial (21/3). O questionário é direcionado a todos os secretários de Educação e prefeitos do País, com o objetivo de diagnosticar as políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) implementadas nos estados e municípios. As informações reunidas servirão de subsídio para o MEC construir indicadores que ajudarão os entes subnacionais a aprimorarem suas ações e seus programas de Erer. Além disso, auxiliarão o Ministério a orientar as ações e os programas federais, a exemplo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que em breve será anunciada pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. As perguntas do questionário se relacionam à equidade racial; educação para as relações étnico-raciais; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena. O envio das informações deve ser feito pelo prefeito, no caso de municípios, ou pelo secretário de Educação, no caso dos estados. Os dados coletados serão essenciais para a construção de uma educação antirracista, que promova a equidade e garanta oportunidades iguais para todos. A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, apontou que o ensino da educação para as relações étnico-raciais é um desafio ainda a ser vencido pelo sistema educacional brasileiro. “A efetiva adoção nas escolas requer a observância às duas leis mencionadas e a uma série de diretrizes e documentos orientadores, como o Plano Nacional de Implementação da Erer, de 2008, e o Parecer CNE/CP nº 3/2004”, informou. Esses documentos fundamentam o estabelecimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, iniciativa instituída pela Resolução CNE nº 1º/2004. Questionário – As perguntas que compõem o instrumento dividem-se em dez eixos: “Fortalecimento do Marco Legal”; “Políticas de Formação de Gestores e Profissionais de Educação”; “Gestão Educacional”; “Material Didático e Paradidático”; “Currículo”; “Financiamento”; “Indicadores, Avaliação e Monitoramento”; “Gestão Democrática e Mecanismos de Participação Social”; “Educação Escolar Quilombola”; e “Educação Escolar Indígena”. O questionário está baseado em diversas legislações relativas à Erer e à educação escolar quilombola e indígena. O preenchimento é fundamental para auxiliar na formulação e na implementação de políticas públicas de educação. Ações – O MEC tem realizado uma série de ações afirmativas no âmbito da educação brasileira, como a disponibilização de formações continuadas de professores da educação básica para as relações étnico-raciais e para a educação escolar quilombola. Além disso, o Ministério retomou importantes programas voltados à pauta, como o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, destinado a promover ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu e formação de professores para a educação básica. Esse programa é realizado por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Outra política do MEC é o Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade), que busca formar professores em licenciaturas específicas e pedagogos. O objetivo é atender às redes públicas e comunitárias ofertantes de educação escolar indígena, quilombola e do campo; educação especial inclusiva; e educação bilíngue de surdos. Outra ação afirmativa do MEC é a participação no Programa Caminhos Amefricanos: Intercâmbio Sul-Sul, instituído pela Portaria Interministerial nº 233, de 31 de julho de 2023. A iniciativa visa promover intercâmbios que fortaleçam uma educação antirracista, a partir da troca de experiências, conhecimentos e políticas públicas em países do Sul Global para docentes e estudantes de licenciatura. Data – O Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial foi proclamado pela Organização das Nações
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