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Portaria Interministerial limita captura de quatro espécies de peixes
Agricultura Portaria Interministerial limita captura de quatro espécies de peixes A decisão dos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima visa garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica no País 28/03/2024 14:30 Foto: Divulgação A Portaria Interministerial MPA/MMA nº 10/2024 estabelece, para o ano de 2024, o limite de captura das espécies albacora-branca (Thunnus alalunga), albacora-bandolim (Thunnus obesus), espadarte (Xiphias gladius) e tubarão-azul (Prionace glauca) no Mar Territorial, na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e nas águas internacionais para embarcações de pesca brasileiras. Os limites de captura seguem o estabelecido nas recomendações da Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT), responsável pela implementação de medidas de gestão e conservação dos estoques de atuns e outras espécies marinhas, como espécies de tubarões, peixes-espada e marlins. É a primeira vez que a Comissão estabelece limites de captura para o tubarão-azul, os quais foram estabelecidos nas discussões de sua última reunião, em novembro de 2023. Foi também em novembro de 2023 que o Brasil garantiu seu limite de captura para a albacora-bandolim, quando a delegação brasileira apresentou um plano de devolução, ao longo de cinco anos (2024-2028), da produção acima dos limites permitidos nos últimos anos, evitando o impacto social e econômico que o país teria por esse excedente. O Ministério da Pesca e Aquicultura está trabalhando em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para a definição das medidas de monitoramento que serão estabelecidas em 2024, visando manter as capturas destas espécies dentro dos limites permitidos, garantindo a sustentabilidade ambiental, social e econômica das frotas que operam sobre os atuns e afins no Brasil. Clique aqui e acesse a Portaria MPA/MMA nº 10/2024 na íntegra. Por: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) Link: https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/noticias/portaria-interministerial-da-pesca-e-aquicultura-e-do-meio-ambiente-e-mudanca-do-clima-limita-a-captura-de-especies-de-peixes A reprodução é gratuita desde que citada a fonte
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