Empresa reverte no STF autuação de R$ 25 milhões aplicada pela Receita Federal
Uma empresa do setor financeiro conseguiu reverter no Supremo Tribunal Federal uma autuação aplicada pela Receita Federal no valor de R$ 25 milhões em uma ação que tratava de casos conhecidos popularmente como “pejotização”. A decisão que invalidou a autuação ocorreu em um procedimento de Reclamação Constitucional julgado no final de fevereiro deste ano e […]
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