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Frente do Agronegócio se pronuncia após decisão do Supremo por reintegração de posse no Paraná
GeralFrente do Agronegócio se pronuncia após decisão do Supremo por reintegração de posse no ParanáPor Jornal do Agro Online04/04/2024 às 12:05 Geral(REPRODUÇÃO)Compartilhar no WhatsappCompartilhar no FacebookCompartilhar no TwitterCompartilhar no Messenger A Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), entidade formada por parlamentares que representam o setor no Congresso Nacional e que agrega entidades e lideranças do agro brasileiro, emitiu uma nota oficial, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o direito à propriedade privada em uma disputa judicial no Paraná.O tribunal formou maioria pela derrubada de ação que impedia a reintegração de posse em terras invadidas no município de Guaíra, no Oeste do Estado.Confira:O Supremo Tribunal (STF) formou maioria e derrubou a liminar que suspendia ações de reintegrações de posse de terras em Guaíra, na região oeste do Paraná. A decisão é considerada uma vitória para o setor produtivo e o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion, celebrou o resultado da votação.A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reconhece o trabalho incansável do município de Guaíra (PR), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) nos autos que garantiram a formação de maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) pela garantia do direito de propriedade dos produtores da região do Oeste do Paraná (ACO 3555).A decisão resguarda a segurança jurídica e impede ainda que procedimentos arbitrários sejam adotados por qualquer governo ou instituição pública, devendo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) respeitar a Lei do Marco Temporal aprovada pelo Congresso Nacional.A FPA reforça que não é contrária aos direitos indígenas. Entende que um direito não se sobrepõe ao outro e os demais cidadãos brasileiros devem ter o direto de propriedade, também garantido constitucionalmente, preservado.No Congresso Nacional, continuaremos com todos os esforços para garantir a paz no campo.Frente Parlamentar da AgropecuáriaSobre o casoAs terras em questão foram invadidas por indígenas, sob alegação de direito por ancestralidade e são fruto de disputas judiciais desde 2017. As fazendas do município de Guaíra, entretanto, têm enfrentado este problema desde 2003Siga o Jornal do Agro Online no Telegram e receba diariamente as principais notícias do Agro:https://t.me/jornaldoagroonlineCurta nossa página no Facebook:https://www.facebook.com/jornaldoagroonline/Instagram: https://www.instagram.com/jornaldoagroonline/Fonte: Com informações da Agência FPACompartilhar no WhatsappCompartilhar no FacebookCompartilhar no TwitterCompartilhar no Messenger Mostrar comentáriosMais em
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