Nota Oficial – Marco Temporal e o necessário respeito à Lei

Atualizado às 19:18 É com muita preocupação que recebemos a notícia de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) está sendo utilizada para interferir na legislação aprovada, democraticamente, por ampla maioria no Congresso Nacional – o Marco Temporal. A manifestação da PGR em processo atualmente em julgamento no Supremo Tribunal Federal desprestigia o adequado processo constitucional […]

Abril 12, 2024 - 21:00
Nota Oficial – Marco Temporal e o necessário respeito à Lei
Atualizado às 19:18 É com muita preocupação que recebemos a notícia de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) está sendo utilizada para interferir na legislação aprovada, democraticamente, por ampla maioria no Congresso Nacional – o Marco Temporal. A >>>

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Fonte: SNA