Produtor rural pode ser MEI? Veja como funciona

Saiba quais atividades são aceitas, como regularizar a sua microempresa e as vantagens do MEI Rural A figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) foi criada em 2008, como uma política púbica de inclusão social e empresarial, para empreendedores e trabalhadores autônomos que se encontravam no mercado informal. Com isso, pequenos negócios e empreendedores individuais passaram a ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Leia mais Aposentadoria rural: como fica em 2024, quem tem direito e onde solicitar Saiba como declarar imposto de renda para atividade rural em 2024 O que é preciso para validar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural Produtores rurais podem ser MEI? Sim. Produtores rurais com faturamento de até R$ 81 mil por ano podem obter MEI desde que a atividade a ser exercida como microempreendedor, comércio, prestação de serviço ou industrialização, esteja ligada direta ou indiretamente ao campo. Veja as atividades enquadradas na categoria: Produção agrícola ou animal; Atividades de pesca; Apicultura; Avicultura; Extração vegetal; Cunicultura (criação de coelhos); Atividades de industrialização. Como fazer e formalizar o MEI Rural? Veja o passo a passo O processo de formalização é simples e pode ser feito por meios eletrônicos, via internet, no Portal do Empreendedor. Como o processo é eletrônico, não há necessidade de reconhecer firma de assinaturas, enviar cópia de documentos, nem pagar taxas para obter o CNPJ e o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). É necessário, no entanto, ter uma conta gov.br com certificação de confiança nível prata ou ouro. Com a senha da sua conta gov.br prata ou ouro em mãos, você deverá seguir os seguintes passos: Acesse o portal do empreendedor e escolher a opção “Quero ser MEI”; Procure a caixa “Formalize-se!”. Clicar nela; Você será redirecionado a uma página de login. Clique sobre a opção “Entrar com gov.br”. Inclua seu CPF, sua senha e siga as orientações; Preencha os dados pessoais e finalize a inscrição do seu MEI Rural; Finalizado o cadastro, você terá acesso ao número do CNPJ e ao CCMEI (documento que, junto com o CNPJ, comprova a existência do seu MEI). Quais as vantagens do MEI rural? Contribuição para a Previdência Social e o ICMS ou o ISS, dependendo da atividade desenvolvida; Acesso a linhas especiais de crédito oferecidas por instituições financeiras, que possibilitam investir em melhorias no seu negócio, adquirir equipamentos ou expandir suas atividades; Apoio do Sebrae, que oferece soluções e consultorias especializadas para auxiliar os produtores rurais MEIs. O Sebrae pode fornecer informações sobre gestão, marketing, inovação, acesso a mercados e outras áreas importantes para o sucesso do empreendimento. Saiba-mais taboola Tem taxa para abrir MEI rural? Não. A inscrição como MEI é gratuita. Sou MEI, posso me aposentar como rural? Os produtores rurais estão filiados à Previdência Social na categoria de segurados especiais. No entanto, o enquadramento do trabalhador rural como segurado especial requer necessariamente o atendimento de requisitos específicos definidos pela legislação previdenciária, tais como: a produção rural individualmente ou em regime de economia familiar, sem a utilização de mão de obra remunerada permanente e em área de até quatro módulos fiscais. A lei permite que o segurado especial contribua também como MEI, sem perder a sua qualidade de segurado especial. Mas neste caso, a contribuição como MEI não ensejará a filiação como segurado especial e tampouco vai garantir a manutenção desse trabalhador rural ou de seu grupo familiar na condição de segurado especial. Portanto, o pequeno produtor rural, para poder continuar fazendo jus aos benefícios previdenciários na condição de segurados especiais, deverão continuar preenchendo todos os requisitos legais. Já para o MEI que não seja segurado especial, a aposentadoria é por idade e pode ser solicitada aos 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de 180 meses, ou seja, 15 anos. O produtor pode obter mais informações mais sobre o MEI Rural nesta cartilha elaborada pelo Sebrae.