Produtor rural PF pode ser restituído pelos últimos 5 anos de contribuição ao salário-educação

A Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 2022, tem as respectivas bases legais e interpretativas anotadas ao final de cada dispositivo, cujos links são disponibilizados na versão divulgada no Sistema Normas da RFB, para facilitar a pesquisa pelo cidadão e promover a segurança jurídica na aplicação da norma.

Abril 23, 2024 - 16:32
Abril 25, 2024 - 09:30
Produtor rural PF pode ser restituído pelos últimos 5 anos de contribuição ao salário-educação
A Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 2022, tem as respectivas bases legais e interpretativas anotadas ao final de cada dispositivo, cujos links são disponibilizados na versão divulgada no Sistema Normas da RFB, para facilitar a pesquisa pelo cidadão e p >>>

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