Por uma agricultura familiar inclusiva e sustentável: os desafios da política pública

O Pronaf precisa ser reformulado para garantir acesso mais amplo e justo ao crédito rural A agricultura familiar corresponde a mais de 75% dos estabelecimentos rurais e representa quase um quarto da produção agropecuária nacional, segundo o último Censo Agropecuário do IBGE. Essa definição, contudo, contempla grande diversidade de produtores rurais, o que não tem sido endereçado adequadamente pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), principal política de financiamento para o setor. O período atual de formulação do Plano Safra 2024/25 traz a oportunidade de aprimorar a política pública para a agricultura familiar. No Plano Safra 2023/24, R$ 13,6 bilhões foram destinados para subsidiar o crédito rural, sendo R$ 8,5 bi para o Pronaf. Esse elevado investimento público deve gerar retornos efetivos para a sociedade na forma de ganhos de produtividade, segurança alimentar, diminuição de desigualdades, sustentabilidade da produção e redução de impactos ambientais e climáticos. Estudo do Climate Policy Initiative/PUC-Rio revelou, entretanto, que apenas 15% dos agricultores familiares no Brasil acessam crédito. Os outros 85% – certamente mais vulneráveis – ficam à margem da política pública. O Pronaf precisa ampliar sua cobertura para incluir produtores que hoje não conseguem acessar o programa. Existem evidências de que o crédito para o pequeno produtor fomenta práticas agropecuárias mais modernas sem necessidade de expansão para novas áreas. Globo Rural Além disso, os recursos do Pronaf se concentram em produtores de grãos de maior porte nas Regiões Centro-Oeste e Sul do país. Produtores menores das Regiões Norte e Nordeste, que enfrentam restrições mais severas de acesso a serviços financeiros e maior vulnerabilidade a riscos climáticos, acessam uma pequena parte dos recursos. O que fazer diante desse cenário? Primeiro, é preciso rever os critérios de acesso ao Pronaf. Um dos critérios limita o programa a empreendimentos rurais com área de até 4 módulos fiscais, unidade criada pelo Incra na década de 1980. O módulo fiscal, entretanto, varia de 5 a 110 hectares a depender do município. Ou seja, em certas localidades, um produtor que possua área de mais de 400 hectares pode acessar o Pronaf. Corrigir essas distorções e adotar um critério que reflita a realidade produtiva do país é fundamental para liberar recursos e ampliar a cobertura. Ademais, o crédito do Pronaf deve fomentar um modelo de agricultura familiar sustentável, capaz de impulsionar o desenvolvimento econômico, garantir segurança alimentar e contribuir para a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas. Considerando o elevado investimento público, é imprescindível garantir que seus beneficiários adotem práticas sustentáveis, não desmatem e estejam em conformidade com o Código Florestal. Para isso, é preciso fortalecer as linhas ligadas ao Plano ABC+, como Pronaf Agroecologia e Pronaf Bioeconomia, e garantir assistência técnica acessível e contínua. Focar os recursos na população mais vulnerável permitirá a modernização de suas práticas e maior resiliência aos impactos das mudanças climáticas. Uma transição justa para uma agropecuária de baixo carbono envolve também instrumentos de gerenciamento de risco eficazes e a democratização do acesso ao seguro rural, por exemplo. Leia mais análises e opiniões de especialistas e lideranças do agro Fortalecer a agricultura familiar demanda ampla revisão das políticas existentes, tornando-as mais efetivas e focalizadas. Na elaboração do Plano Safra 2024/2025, é importante redirecionar os recursos para atender prioritariamente os produtores mais vulneráveis e favorecer quem adota práticas sustentáveis. Para tanto, é imprescindível entender quais são os desafios e as barreiras que impedem o acesso ao crédito do Pronaf. A associação do crédito com outras políticas públicas, como as de assistência técnica e de gerenciamento de risco agropecuário, pode ser determinante para a promoção de uma agricultura familiar inclusiva, produtiva e sustentável. *Priscila Souza é Gerente Sênior de Avaliação de Política Pública do Climate Policy Initiative/PUC-Rio e Wagner Oliveira é Analista Sênior do Climate Policy Initiative/PUC-Rio. Obs: As ideias e opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam, necessariamente, o posicionamento editorial da Globo Rural