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Arthur Lira fala em “subir o sarrafo” para limitar ações no STF
29deAbrilde2024ás11:40 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) defendeu ser necessário "subir o sarrafo" para quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, assegurou Lira, durante a abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG), organizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ). A mudança nas ADI exigiria aprovação de emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar. As ações diretas de inconstitucionalidade estão previstas na Constituição Federal (artigos 102 e 103). Conforme a norma, podem pedir ADI:Entenda a decisão de Gilmar Mendes que suspende ações sobre lei do Marco Temporal
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