Derrubada de vetos ao PL dos Agrotóxicos garante ‘segurança jurídica’, diz CropLife Brasil

Associação das indústrias disse que trabalhará na "discussão dos demais dispositivos vetados" A derrubada dos vetos ao PL dos Agrotóxicos, centralizando a aprovação dos defensivos agrícolas que são semelhantes a outros já registrados no Ministério da Agricultura, “garante maior previsibilidade e segurança jurídica”, defendeu a CropLife Brasil, associação que reúne os fabricantes de agroquímicos. O presidente Lula havia vetado oito dispositivos do PL 1459/2022, mas os deputados derrubaram nesta quinta-feira (9/5) os vetos, em articulação da bancada ruralista. Com isso, os processos de reanálise de agrotóxicos e os pedidos de registro de produtos semelhantes ficarão nas mãos do Ministério da Agricultura. Em nota, a CropLife afirmou que o PL, agora sem os vetos derrubados, representa um “avanço institucional” e confere “maior eficiência para a administração pública”. A associação negou que a centralização dos processos no ministério signifique uma renúncia aos critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis (Ibama). A associação afirmou ainda que “buscará a discussão dos demais dispositivos vetados, que ainda aguardam apreciação em sessão futura do Congresso Nacional”.