Brasil prepara contra-ataque às imposições ambientais unilaterais da Europa

Ouça este conteúdoApesar do aumento da pressão doméstica e internacional, ainda não há sinais de que a Comissão Europeia vá adiar a implementação da Lei Antidesmatamento (EUDR), programada para vigorar ao fim deste ano, que exigirá das empresas a comprovação de que seus produtos não vêm de áreas desmatadas depois de dezembro de 2020.Inicialmente, a obrigação de certificar e rastrear os produtos será aplicada a sete commodities consideradas de maior risco para o desmatamento: soja, carne bovina, óleo de palma, madeira, cacau, café e borracha. À exceção do óleo de palma, o Brasil é um dos principais fornecedores globais de todas as cadeias afetadas.“Ninguém questiona a legitimidade de políticas voltadas à preservação ambiental e combate ao desmatamento, mas há muito protecionismo verde escondido atrás de boas intenções”, declarou recentemente, em entrevista à BBC, a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres. Na visita do presidente da França ao Brasil, em março, Lula e Macron anunciaram um plano de R$ 5 bilhões para apoiar a economia sustentável na Amazônia, mas não fizeram nenhuma declaração sobre a polêmica lei antidesmatamento. Fontes ouvidas pela Gazeta do Povo apontam que o governo Lula "não enxerga" uma forma de enfrentar a legislação europeia e que, para agir, precisará de um fato novo. Esse fato novo deve vir do Parlamento brasileiro, que prepara um contra-ataque às medidas unilaterais europeias. Tereza Cristina, relatora da Lei da Reciprocidade: régua ambiental brasileira é mais altaPara a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que foi ministra da Agricultura no governo Bolsonaro, em vez de simplesmente esperar a contagem regressiva para vigorar a lei europeia, o Brasil tem o momento oportuno para promover o debate e demonstrar que, em termos ambientais, “a régua é muito mais alta aqui do que lá”.Tereza Cristina é relatora do PL 2.088/2023, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), conhecido como Lei da Reciprocidade. A proposta diz que só devem ser disponibilizados no mercado brasileiro “bens e produtos originados de países que adotem e cumpram níveis de emissões de gases de efeito estufa iguais ou inferiores aos do Brasil” e que “cumpram padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira”. A senadora sul-matogrossense disse à Gazeta do Povo que ainda em maio deve acontecer uma primeira audiência, no Senado, para debater o projeto da Lei da Reciprocidade. A ideia é dar visibilidade ao assunto tanto no Congresso brasileiro quanto perante os formuladores das políticas europeias.“Hoje isso está muito unilateral. Eles fizeram uma lei para a Europa e querem descer goela abaixo não só do Brasil, mas de outros países em desenvolvimento. Acho que podemos agregar até outros países que pensam como a gente”, diz Tereza Cristina.Senadora Tereza Cristina é relatora do projeto da Lei da Reciprocidade| Vinicius Loures / Câmara dos DeputadosGreen Deal é criticado por dois pesos, duas medidasUm exemplo de critérios contraditórios da política do Green Deal está nas áreas de preservação. Enquanto os agricultores europeus protestaram com tratores nas cidades porque não querem preservar 4% de suas terras, no Brasil os produtores protegem por lei de 20% a 80% da vegetação nativa das propriedades rurais.Na Política Agrícola Comum (PAC), que trata apenas das regras dentro do bloco, a Comissão Europeia voltou atrás após a pressão dos tratoraços, e suspendeu, por exemplo, a obrigação do pousio – prática de deixar a terra descansar para recuperar o solo. Mas não há acenos de que vá afrouxar o rigor da lei antidesmatamento para parceiros comerciais.“Os interesses são de mão dupla. Na área agrícola eles têm medo do Brasil. Eles querem taxar nossos produtos e, pior ainda, querem dizer que os produtos vêm de áreas de desmatamento, colocando tudo no mesmo balaio. O Brasil precisa realmente discutir o que quer e também colocar parâmetros para receber os produtos, não só europeus, mas como um espelho para importações de todos os países do mundo”, sublinha a senadora. Esse “espelhamento” citado pela ex-ministra da Agricultura incluiria a verificação da pegada ambiental da energia utilizada nos produtos industriais. Enquanto a matriz elétrica brasileira em 2023 foi 93% renovável, na Europa esse índice ficou em 44%, praticamente metade, e ainda assim um recorde por lá.Brasil poderia ter sua própria Taxa de Carbono na FronteiraFazer este comparativo para negociar melhor com os europeus é uma estratégia defendida pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). "Deveríamos fazer alguma Taxa de Carbono na Fronteira pelo lado do conteúdo energético, dado que aqui no Brasil temos uma matriz mais limpa. Teríamos muita força para exigir uma matriz energética limpa dos produtos importados", afirma André Nassar, presidente da Abiove.Nas últimas semanas tem sido crescente, entre os europeus, a preocupação