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Setor apresenta nova proposta de lei para regulamentar bioinsumos
A produção e uso desses insumos ainda divide opiniões entre empresas e produtores rurais A Associação Brasileira de Bioinsumos (Abbins) e outras 33 instituições representativas de agricultores e da indústria entregaram nesta terça-feira (21/5), em Brasília, uma proposta de Projeto de Lei ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), para regulamentar a produção e o uso de bioinsumos no Brasil. Saiba-mais taboola Em nota, a Abbins disse que o objetivo do projeto é construir um ambiente regulatório em que as partes interessadas possam trabalhar e conviver de maneira harmônica. A produção e uso desses insumos ainda divide opiniões entre empresas e produtores rurais. Outras duas propostas que tratam da regulamentação desse segmento já tramitam no Congresso Nacional. "Entregamos uma proposta de Projeto de Lei para regulamentação dos bioinsumos, garantindo o direto ao agricultor para produzir bioinsumos para uso próprio sem amarras e burocracia desnecessária. Esperamos que, com o apoio dos parlamentares, tenhamos o quanto antes uma legislação que permita ao produtor utilizar esta tecnologia tão importante que vem trazendo grandes benefícios para a população e produção agrícola do Brasil", afirmou, na nota, o diretor institucional da Abbins, Luiz Roberto Barcelos. Leia também: Entidades divergem sobre proposta de bioinsumos aprovada no Senado Brasil pode liderar uso de bioinsumos no mundo ainda nesta década De acordo com a Abbins, o texto foi construído com a participação das 34 instituições e "consolida convergências e reconhece a necessidade de construção de uma legislação específica para os bioinsumos". O novo projeto é uma proposta "intermediária" em relação às duas que já estão em análise no parlamento: o PL 3.668/2021, do senador Jaques Wagner (PT-BA), e o PL 658/2021, do deputado Zé Vitor (PL-MG). A expectativa da Abbins e demais entidades é que a FPA protocole o projeto em breve.
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