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Nota Técnica – A realidade da Reserva Legal na Amazônia e o Projeto de Lei 3334/2023

A importância da Reserva Legal A função social da propriedade e a reserva legal estão intrinsecamente relacionadas na legislação brasileira. A função social da propriedade, estabelecida na Constituição Federal de 1988, implica que o direito de propriedade deve atender aos interesses coletivos e promover o bem-estar social, além dos interesses individuais do proprietário. De acordo … Continuar lendo Nota Técnica – A realidade da Reserva Legal na Amazônia e o Projeto de Lei 3334/2023

Poderia 31, 2024 - 16:02
Nota Técnica – A realidade da Reserva Legal na Amazônia e o Projeto de Lei 3334/2023
A importância da Reserva Legal A função social da propriedade e a reserva legal estão intrinsecamente relacionadas na legislação brasileira. A função social da propriedade, estabelecida na Constituição Federal de 1988, implica que o direito de propriedade >>>

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Fonte: Eco Amazônia

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