Federarroz pede habilitação em ação contra importação de arroz pelo governo
A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) apresentou pedido da habilitação na Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido cautelar de urgência, ajuizada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação se refere às Medidas Provisórias 1.217/2024 e 1.224/2024, bem como das […]
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