Empresários e parlamentares se unem contra o governo para derrubar “MP do Fim do Mundo”

Ouça este conteúdoO governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uniu empresários e políticos contra a medida provisória que limitou o uso os créditos de PIS/Cofins pelas empresas, que, por causa do forte impacto sobre os setores atingidos, ganhou o apelido de "MP do Fim do Mundo".Um grupo de aproximadamente 70 entidades empresariais, incluindo dos setores de mineração, petróleo e gás, agronegócio e exportadoras, reagiu forte e rapidamente para pressionar o Congresso Nacional a derrubar a MP.Para isso, contou com o empenho de 27 Frentes Parlamentares que também condenaram o envio da medida pelo governo sem qualquer consulta ou negociação previa com as Casas Legislativas.O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, que retornou ao país na sexta-feira (7), já admite negociar o assunto, mas o impacto da medida – anunciada na terça-feira (4) pelo secretário da pasta, Dario Durigan – foi suficiente para azedar as relações do Executivo com o setor produtivo e Congresso.Pela MP 1.227/2024, os créditos de PIS/Cofins só poderão ser utilizados para abater o próprio imposto. Atualmente, eles são usados para descontos de outros tributos devidos à União, num mecanismo conhecido como "compensação cruzada".Além disso, a MP acaba com o ressarcimento em dinheiro do uso de crédito presumido de PIS/Cofins, espécie de benefício fiscal para fomentar algumas atividades.Na prática, portanto, o governo passou a bloquear – de uma hora para outra – o uso de boa parte dos créditos e o ressarcimento de valores devidos às empresas.A Fazenda diz que leis recentes já vedam o ressarcimento em dinheiro, impedindo a “tributação negativa” ou “subvenção financeira” para alguns setores. A MP, no entanto, estende essa vedação para casos pleiteados em 2023, que somam R$ 20 bilhões.A ideia do governo com a MP é compensar o efeito fiscal da renúncia tributária com a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores, além de municípios com menos de 156 mil habitantes. Mas, na prática, a medida promove aumento disfarçado de imposto. A desoneração custará R$ 26,3 bilhões aos cofres públicos neste ano, enquanto a limitação poderá resultar em até R$ 29,2 bilhões para os cofres do governo.Veja Também:Parlamentares reagem à MP que limita créditos de PIS/CofinsNo Congresso, a reação foi imediata. Poucas horas após o anúncio, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), declarou que a MP gera “preocupação gigantesca” ao setor e demonstra uma “sanha arrecadatória” do governo Lula. A ex-ministra da Agricultura no governo Jair Bolsonaro (PL), senadora Teresa Cristina (PP-MS), destacou que a medida vai afetar os investimentos no país. Segundo analistas, o agronegócio é o setor mais fortemente afetado pela medida.Em nota, as frentes representantes do empresariado pediram a devolução imediata da MP pelo Legislativo, um gesto considerado duro que aconteceu apenas cinco vezes desde os anos 1980. E classificaram a iniciava como "apropriação indébita"."A criação de normas que limitam a compensação tributária resulta em uma arrecadação ilícita do Estado, configurando uma apropriação indébita do dinheiro do contribuinte pelo Poder Público. A mudança abrupta nas regras tributárias, sem uma consulta prévia com a sociedade e os setores afetados, criou um ambiente de incertezas e insegurança jurídica e política", diz a nota.Ex-ministros da Agricultura falam em "consequências perversas" e alta de preçosNa manhã desta segunda-feira (10), sete ex-ministros da Agricultura pediram que o governo retire a MP 1.227. Segundo eles, o governo busca aumentar a arrecadação "sem considerar as consequências perversas para a competitividade das empresas, em especial as exportadoras"."Destacamos, por fim, os efeitos negativos para o mercado interno, que será impactado pela alta de preços, e, portanto, para a população e a economia brasileira como um todo", diz a nota. Dois dos signatários foram ministros em governos anteriores de Lula: Roberto Rodrigues, de 2003 a 2006, e Reinhold Stephanes, de 2007 a 2010.Presidente da CNI abandona comitiva do governo em protestoDo lado empresarial, os sinais foram ainda mais contundentes. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o empresário Ricardo Alban abandonou, na quarta-feira (5), a comitiva do vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros palacianos na China e retornou ao Brasil em protesto à publicação da medida no Diário Oficial. "Chegamos ao nosso limite. Nós somos um vetor fundamental para o desenvolvimento do país e vamos às últimas consequências jurídicas e políticas para defender a indústria no Brasil", declarou Alban. "Não adianta ter uma nova e robusta política industrial de um lado se, do outro, vemos esse ataque à nossa competitividade."A CNI estima que o impacto somente nas indústrias será de R$ 29,2 bilhões nos sete meses de vigência da medida neste ano, chegando a R$ 60,8 bilhões em 2025. “A MP 1.227, apresentada ontem pelo Ministério da Fazenda, onera ainda mais a já sobretaxada indú