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Mapa autoriza medidas excepcionais para participantes do Programa Mais Leite Saudável RS
Mapa autoriza medidas excepcionais para participantes do Programa Mais Leite Saudável RS Publicado no dia 12/06/2024 às 16h16min A medida visa permitir a adequação dos projetos submetidos ao Programa para atender às diversas demandas geradas pela situação de calamidade pública no estado gaúcho Dando continuidade às ações de apoio ao Rio Grande do Sul, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou a Portaria nº 687/2024, autorizando medidas excepcionais para as pessoas jurídicas participantes do Programa Mais Leite Saudável (PMLS), entre elas cooperativas. A Portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (11/06). A medida visa permitir a adequação dos projetos submetidos ao Programa para atender às diversas demandas geradas pela situação de calamidade pública no estado gaúcho, possibilitando a flexibilização das regras a fim de direcionar o uso dos recursos do programa para fomentar o retorno das atividades da produção de leite. O Programa Mais Leite Sustentável possibilita que agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite utilizem, em até 50% do valor apurado, créditos do PIS/Pasep e da Cofins oriundos da compra do leite in natura utilizado como insumo dos produtos lácteos. Esses créditos podem ser utilizados pela empresa para compensação de tributos federais ou para ressarcimento em dinheiro. Em contrapartida, para participar e ter acesso a esse benefício, o laticínio ou cooperativa de leite precisa executar um projeto que promova o desenvolvimento de seus fornecedores de leite. “A Portaria abre a possibilidade e permite a aquisição de insumos, equipamentos, realização de obras civis e de infraestrutura, aquisição de vacas leiteiras, recuperação de pastagens, bem como outras aquisições e serviços, a fim de fomentar a reconstrução das propriedades rurais e possibilitar o retorno às atividades produtivas para os produtores afetados pela calamidade”, explicou a secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, Renata Miranda. O Programa Mais Leite Saudável atualmente já foi implantado em cerca de 2.964 municípios, abrangendo mais de 172 mil produtores. No Rio Grande do Sul já foram beneficiados projetos em 390 municípios. Ainda segundo a publicação, os projetos que possuam unidade coordenadora em outras unidades federativas e execução no estado do Rio Grande do Sul fazem jus ao estabelecido por esta Portaria, limitados ao âmbito dos benefícios de investimentos executados no estado gaúcho. As autorizações dispostas nesta Portaria são excepcionais e válidas enquanto perdurar o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. As informações são do MAPA, adaptadas pela equipe MilkPoint. Fonte: MilkPoint Comentários Aviso: Todo e qualquer comentário publicado na Internet através do Portal GHF, não reflete a opinião deste Portal. OUTRAS NOTÍCIAS DA SEÇÃO Agronegócio MegaLeite 2024: ABCZ participa da abertura oficial da feira, em Belo Horizonte (MG) 12/06/2024 Queda nas exportações de soja em Mato Grosso 12/06/2024 MT: comercialização da soja alcança 77,90% da produção 12/06/2024 Inflação em Porto Alegre é quase o dobro da média do país 12/06/2024 AGENDA MENSAL DE LEILÕES Cadastre e receba nossas notícias AGENDA MENSAL DE EVENTOS COP-27: Advogada Ambiental acompanha todas as discussões do setor 07 de novembro de 2022 | 66306 Cotações - Novilha gorda 25 de mar�o de 2022 | 60466 Agrishow terá discussões técnicas e jurídicas na arena do conhecimento 25 de abril de 2022 | 49085 Investimento na infraestrutura ferroviária resulta em aumento da carga transportada por trens 06 de julho de 2021 | 37330 Nova travessia vai favorecer escoamento da produção de lã e rota do vinho no RS 05 de julho de 2021 | 37133 Mapa autoriza medidas excepcionais para participantes do Programa Mais Leite Saudável RS 12 de junho de 2024 | 31 Associação Girolando abre a Megaleite, em Belo Horizonte 12 de junho de 2024 | 23 "Rio atmosférico" está a caminho do RS: fenômeno provocará volta da chuva no estado 12 de junho de 2024 | 30 Governo não tem plano B para compensar desoneração, diz Haddad 12 de junho de 2024 | 22 Preços do robusta voltam a bater recordes na série histórica do Cepea 12 de junho de 2024 | 21 PUBLICIDADES vídeo recente 28 de setembro de 2021 | Ver Mais Vídeos PUBLICIDADES ÚLTIMAS GALERIAS DE FOTOS ilustrativa topo 14 de fevereiro de 2021 Visita na fazenda Bom Jardim Município de Marzagão 12 de fevereiro de 2021
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