CNA participa de reunião do Conselho Deliberativo da Sudene

CNA participa de reunião do Conselho Deliberativo da Sudene Reunião foi realizada na quinta (13) 13 de junho 2024 Por CNA Brasília (13/06/2024) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quinta (13), da reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene) que debateu, entre outros temas, alterações na programação e na destinação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A CNA solicitou a retirada de pauta, para análise, de um item que pedia maior participação dos estados na definição de projetos de infraestrutura financiados pelo FNE. A proposição define que 30% da cota anual do Fundo que cabe ao setor de infraestrutura seja destinada a apoiar projetos definidos como prioritários pelos estados e municípios da área de abrangência da Sudene, com repasse de verbas viabilizados por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs) e concessões. O Conselho aprovou o pedido de vistas da CNA, concedendo prazo de 15 dias para análise. O pedido foi feito pelo conselheiro representante da CNA no Conselho, José Alvares Vieira, presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern) e contou com o apoio das Confederações Nacionais da Indústria (CNI), Comércio (CNC) e dos Trabalhadores da Indústria (CNTI). Segundo Vieira, a proposta foi apresentada na reunião do Comitê Técnico do Condel como extra pauta, sem envio de pareceres técnicos do MIDR e da Sudene para análise do colegiado. Com isso, a avaliação ficou prejudicada, demandando mais tempo para avaliações do ponto de vista jurídico e de impactos para o setor produtivo. Durante a reunião, a CNA apontou a importância do aprofundamento do debate. “Os recursos do FNE devem ser destinados ao setor produtivo, conforme definido constitucionalmente. O próprio financiamento de projetos de infraestrutura é recente e somente avançou porque o instrumento que deveria dar conta dessa demanda não funciona, no caso o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE)”, explica o representante da CNA no Conselho. De acordo com a assessora técnica da CNA, Isabel Mendes, o FDNE foi criado justamente para assegurar recursos para a realização de investimentos na área de atuação da Sudene, em infraestrutura e serviços públicos e em empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas. O item deve voltar ao debate para deliberação do Condel/Sudene na próxima reunião do colegiado, prevista para o dia 1º de agosto. Assessoria de Comunicação CNA Telefone: (61) 2109-1419 Matérias Relacionadas