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Fortalecimento da agricultura contribui para a reparação de Brumadinho
O impacto do rompimento, em 2019, das barragens da Vale S.A em Brumadinho na agricultura e demais atividades rurais está entre os focos prioritários do Acordo Judicial para a reparação dos danos causados à população e à região atingida. Ações socioeconômicas para os 26 municípios atingidos foram direcionadas especificamente para reparar os prejuízos nessas áreas, por meio de diversas medidas. O rompimento tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais. Para a agricultura e as atividades rurais, em 2023, as ações incluíram entrega de equipamentos, trabalhos para regularização fundiária, realização de cursos de capacitação e atendimentos individuais a agricultores de Brumadinho. Outras iniciativas estão em andamento voltadas, também, para o incremento da atividade econômica, melhoria da qualidade de vida e apoio aos pequenos agricultores, além de mais segurança jurídica, acesso às políticas públicas e preservação ambiental. Entre os destaques, nessas áreas, estão os projetos de Distribuição de kits-feira e capacitações, que atendeu 23 municípios; Manutenção de Estradas Rurais e Trabalhos de Recuperação Ambiental, em 25 municípios; Equipamentos para Melhoria das Atividades da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Esmeraldas; Regularização Fundiária Rural em 14 municípios; e o Programa Fomento Agro em Brumadinho. Os investimentos para estas iniciativas são de aproximadamente R$ 113 milhões, recursos provenientes dos Anexos I.3 – Projetos para a Bacia do Paraopeba – e I.4 – Projetos para Brumadinho – do Acordo de Reparação ao rompimento. Distribuição de kits-feira e capacitações Ao longo de 2023 foram concluídas as entregas de 86 kits-feira com a distribuição de mais de 8 mil itens, contemplando barracas, caixas-plásticas, carrinhos, balanças e jalecos. Quinhentos e quarenta e sete feirantes, dos 23 municípios que optaram pela adesão do projeto, foram formados nos cursos de capacitação. Moradora de Mateus Leme, Débora Duarte foi uma das participantes da iniciativa. Ela é uma das integrantes da feira da agricultura e artesanato familiar da cidade. “O projeto contribuiu em todos os sentidos, me ensinou através do curso, me cedeu o espaço e os equipamentos necessários para expor minha mercadoria. O curso mostrou procedimentos que precisamos colocar em prática em nosso dia a dia, como manipulação de alimentos e mercadorias, higienização, limpeza e organização do espaço em que iremos trabalhar. Também ensinou questões de visão administrativa, como custo e lucro nas vendas”, explica Débora. O investimento total do projeto foi de R$ 3.925.752,80. Máquinas para recuperação de estradas rurais O projeto para recuperação de estradas rurais e recuperação ambiental foi realizado nos 25 municípios atingidos, contemplados pelo Anexo I.3 do Acordo de Reparação. Por meio do projeto, foram entregues 75 máquinas, sendo três por cidade, e realizados cursos de capacitação ao longo do último ano, possibilitando que os municípios possam atuar diretamente nas melhorias das estradas rurais, fundamentais para a mobilidade da população e escoamento das produções agrícolas. O investimento total foi de R$ 52.350.125,98, sendo R$ 49.469.924,62 para a aquisição das máquinas e R$ 2.880.201,36 para as capacitações. Participaram dos cursos 332 operadores municipais. Entre eles Cipriano Gontijo, de Igarapé, que assinala como o projeto já está contribuindo para melhorias das vias rurais em Igarapé e favorecendo a produção agrícola. “Utilizamos os conhecimentos adquiridos no curso para a melhoria da estrada do Curralinho e também na Fazenda do Tatu. Os moradores do bairro Curralinho, da Fazenda do Tatu e do bairro Ouro Branco ficaram satisfeitos com as melhorias e elogiaram muito o trabalho”, relatou. O foco ambiental é fator de destaque no projeto, conforme explica o superintendente de Logística e Infraestrutura Rural da Secretaria de Estado de Agricultura (Seapa), Ronaldo Lima Rodrigues. “Há um diferencial, na parte técnica, que contempla a capacitação dos operadores dessas máquinas no município, para a melhor execução possível, na prática, da recuperação de estradas. As estradas bem construídas, planejadas e estruturadas evitam o carreamento de solos, assoreamento de rios e nascentes", explicou Rodrigues. A Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Esmeraldas recebeu 12 novas máquinas para fortalecer os serviços prestados pelo órgão, entre trituradores de galhos e troncos e de material de construção, caminhonetes cabine dupla, minicarregadeiras e caminhões basculante. Esmeraldas conta com uma extensa área rural e os novos equipamentos estão desempenhando um papel fundamental na aprimoração da mobilidade, gestão ambiental e no desenvolvimento local. Com a iniciativa, a Prefeitura pretende agilizar atendimentos, visitas técnicas e fiscalizações ambientais e agrícolas em todo o município e proporcionar suporte à população du
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