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STF agenda para agosto a conciliação sobre Marco Temporal
02deJulhode2024ás10:30 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, marcou para 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. Em abril, Mendes negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o Marco Temporal e determinou que a questão deverá ser discutida previamente durante audiências de conciliação. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano. O ministro também fixou a quantidade de representantes que o Congresso e entidades que atuam na proteção dos indígenas terão na comissão. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis representantes. A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um. O governo federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os estados terão dois membros, que serão indicados pelo Fórum de Governadores e pelo Colégio Nacional de Procuradores de Estado (Conpeg). Entenda a decisão de Gilmar Mendes que suspende ações sobre lei do Marco Temporal
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