AGU pede bloqueio de R$ 90 milhões da Syngenta por agrotóxico supostamente adulterado

Empresa afirma que formulação usada foi aprovada recentemente pelos órgãos competentes A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na Justiça Federal de São Paulo com uma ação civil pública por dano ambiental contra a Syngenta pela produção e comercialização de agrotóxicos que teriam sido adulterados de forma irregular. A empresa afirma que a formulação usada foi aprovada recentemente pelos órgãos competentes e negou “risco ou dano ambiental decorrente da situação descrita”, em nota à reportagem. Leia mais Fábrica clandestina de agrotóxicos e fertilizantes é fechada no interior de SP Syngenta retoma vendas de inseticida considerado ameaça potencial para abelhas Apreensão de agrotóxico ilegal cresce no país e acende alerta Em comunicado, a AGU informou que a ação se deu a partir de uma fiscalização do Ibama, que identificou que a empresa utilizou o conservante bronopol em níveis quase três vezes acima da quantidade autorizada na produção do agrotóxico Engeo Pleno. Segundo a AGU, o produto também foi ilegalmente adicionado aos produtos Karate Zeon 250 CS e Karate Zeon 50 CS, que não previam a utilização de bronopol na fórmula. Ação da AGU A AGU solicitou na Justiça o bloqueio de R$ 90 milhões das contas da empresa como forma de garantir a futura reparação aos danos causados pelo uso dos produtos, além da suspensão de acesso a financiamentos. A AGU pede que a empresa seja condenada a reparar os danos ambientais causados pelos produtos adulterados, bem como pagar indenização pelos danos morais coletivos e pelos danos derivados da exposição ambiental indevida ao produto tóxico. O valor das indenizações deverá ser apurado no curso do processo. A ação também quer obrigar a Syngenta a apresentar um plano de integridade ambiental em 90 dias e divulgar em seus sites e redes sociais informações sobre a ação e as decisões judiciais proferidas, além de expor em seus relatórios e programas de sustentabilidade informações sobre a adulteração dos agrotóxicos objeto da ação. Agrotóxicos adulterados A empresa produziu 4,7 milhões de litros dos produtos, dos quais ao menos 4,4 milhões de litros chegaram a ser comercializados, conforme apontado em autos de infração do Ibama que foram juntados à ação. O Ibama estima que a comercialização dos produtos adulterados gerou mais de R$ 400 milhões de receita para a empresa. O bronopol é um conservante de ação bactericida. Na ação, é apontado que a presença da substância em quantidades além do permitido pode resultar em uma maior toxicidade do produto e, portanto, em um maior risco devido ao seu uso. “A inclusão aleatória e experimental de bronopol em agrotóxicos, à míngua de qualquer estudo prévio e sem qualquer critério técnico, gera ainda maior repulsa e determina níveis de dano ambiental probabilístico em teor imensurável”, resume trecho da petição. Fiscalização Documentos encontrados na empresa pela fiscalização do Ibama apontam que a companhia precisou reembolsar clientes que devolveram os pesticidas em razão de sua contaminação microbiológica, que provocava o estufamento das embalagens. A maior concentração de bronopol seria uma forma de evitar o problema devido ao seu efeito bactericida. A AGU destaca no comunicado que durante uma fiscalização em fábrica da Syngenta, foi encontrado o registro feito por funcionários da empresa de que teriam recebido ordens para retirar os insumos da linha de produção dos agrotóxicos em razão da visita dos agentes do Ibama, numa tentativa de burlar a fiscalização. Em audiência de conciliação no processo administrativo aberto pelo órgão ambiental, a empresa teria reconhecido a adulteração do agrotóxico. Outro lado Por meio de nota, a Syngenta disse que apresentou seus argumentos de defesa ao juiz responsável pela ação, além de comprovar a “inexistência de qualquer tipo de risco ou dano ambiental decorrente da situação decrita”. Segundo a empresa, os órgãos responsáveis pela avaliação e registro de defensivos agrícolas — Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama — recentemente aprovaram a nova formulação do produto Engeo Pleno, considerando os níveis de bronopol encontrados nas formulações citadas na ação da AGU. “Tais fatos nos fazem questionar o movimento destoante da AGU, considerando todo o diálogo já ocorrido anteriormente com o Ibama, que se materializou em uma conciliação formal endossada pelo órgão”, destaca a nota. A empresa ressaltou que, após a fiscalização, adotou medidas como a realização de auditorias externas e internas, para eliminar as falhas que haviam sido apontadas pelo Ibama em 2021.