Pela manutenção da Isonomia Tributária e Livre Concorrência

Um grupo de representantes do setor agropecuário manifesta preocupação com o substitutivo ao PLP 168 regulamentando a recente Emenda Constitucional nº 132/2023, que aprovou a reforma tributária. A reforma tributária, expressa no artigo 156-A da Constituição Federal, determina que uma lei complementar instituirá um imposto sobre bens e serviços compartilhado entre Estados, Distrito Federal e […]

Julho 9, 2024 - 17:07
Pela manutenção da Isonomia Tributária e Livre Concorrência
Um grupo de representantes do setor agropecuário manifesta preocupação com o substitutivo ao PLP 168 regulamentando a recente Emenda Constitucional nº 132/2023, que aprovou a reforma tributária. A reforma tributária, expressa no artigo 156-A da Constituiç >>>

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Fonte: Editora Gazeta