Quem ganhou e quem perdeu na votação da reforma tributária na Câmara

Ouça este conteúdoA votação do projeto que regulamenta a reforma tributária na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (10) se transformou em um campo de batalha para representantes de setores econômicos, interessados em garantir o melhor tratamento tributário para seus bens e serviços.Um dos grandes vitoriosos foi o setor de proteína animal, apoiado pela bancada do agronegócio, que, na última hora, conseguiu emplacar as carnes, além de peixes, queijos e sal, na cesta básica nacional – grupo de alimentos que terá isenção total do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).Até a última versão do substitutivo do projeto de lei complementar (PLP) 68, os produtos estavam de fora da lista, constando da relação de produtos que teriam desconto de 60% da alíquota padrão dos novos tributos.Contra a alíquota zero para as proteínas animais pesava o impacto para maior na alíquota de referência que incidirá sobre os demais produtos, argumento defendido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se opunha à isenção para carnes. A proposta original, elaborada pela equipe econômica do governo, não contemplava proteínas animais no grupo do imposto zero, mas nas últimas semanas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu declarações favoráveis à medida. A inclusão dos itens na cesta básica foi assegurada por meio de uma emenda de plenário da oposição que, ao fim, acabou por obter o aval do relator-geral da matéria, Reginaldo Lopes (PT-MG). O placar a favor da emenda foi de 477 votos a três, com duas abstenções. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) comemorou a medida, defendida também por entidades como as associações brasileiras de Supermercados (Abras) de Frigoríficos (Abrafrigo) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “É uma vitória daqueles que lutam pela segurança alimentar do país e que compreendem que o direito ao acesso às carnes e aos seus nutrientes essenciais deve ser preservado”, declarou a ABPA. A Abras considera a inclusão das carnes e peixes na cesta básica “crucial para garantir que os brasileiros, sem distinção de renda ou local de consumo, possam ter uma alimentação nutritiva e adequada”. “Desonerar as carnes e peixes é um passo essencial que reflete o compromisso dos nossos parlamentares e do presidente Lula em combater a fome e a desigualdade social no país”, disse João Galassi, presidente da entidade. Para o deputado Pedro Lupion (PP-PR), que preside a FPA, a medida refletiu a vontade da maioria do Congresso. “Esse era o ponto principal para a bancada. Aplaudimos a decisão política do relator que evitou disputa ruim no plenário. A maioria dos líderes fez contas e viu que haveria maioria favorável à inclusão, muito superior aos 257 votos necessários”, afirmou o parlamentar em coletiva de imprensa. Isenção para nanoempreendedor é comemorada por segmento de vendas diretas Quem também sai beneficiado com a aprovação do substitutivo ao PLP elaborado por deputados federais são profissionais que se enquadram na categoria de “nanoempreendedores”, ou seja, aqueles que atuam com venda direta e tem faturamento de até R$ 40,5 mil por ano. Pelo projeto, que ainda será analisado pelo Senado, eles terão isenção de IBS e CBS. Segundo o relator, a categoria abrange 5,1 milhões de brasileiros, a maioria mulheres. Entram na definição, por exemplo, revendedoras de cosméticos e utensílios por catálogo, mas também motoristas de aplicativos como Uber e 99, desde que atendam ao critério de receita anual.A Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD) comemorou o dispositivo na regulamentação da reforma tributária. “Esta acertada medida promoverá significativamente o crescimento e a inclusão socioeconômica de milhões de pequenos empreendedores brasileiros, incluindo os revendedores de venda direta, segmento composto majoritariamente por mulheres”, declarou a entidade. Beneficiados de última hora vão de plano de saúde veterinário a setor de flores A lista de atividades que terão redução de alíquota, que já cresce desde a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45, no ano passado, aumentou ainda mais a cada nova versão do substitutivo ao PLP 68 apresentado na Câmara. Atendendo à bancada do agro, foi acrescida ao relatório a redução em 60% da alíquota padrão para insumos agropecuários e aquícolas, entre eles, o “melhoramento genético de animais e plantas e biotecnologia, inclusive seus royalties, bem como sêmens, embriões e matrizes de animais puros de origem, estes últimos quando possuírem registro genealógico”.Segmentos como o de prestação de serviços de audiovisual também terão desconto de 60% na tributação, caso o Senado confirme endosse o projeto da Câmara. Para o presidente da Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta), Ricardo Dias, “a medida representa um passo importante para a continuidade e o crescimento das atividades do setor de eventos no novo cenário tributário”, segundo declarou em nota. Em uma atualização do re