Decreto destrava regularização fundiária em florestas tipo b

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11/7) o decreto 12.111 de 2024, que tira empecilhos para a regularização fundiária. O novo decreto revoga o artigo 1º do decreto 11.688/2023, que havia alterado a destinação das glebas públicas federais e transformava reserva legal e APP em floresta tipo B, que são […]

Decreto destrava regularização fundiária em florestas tipo b
O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11/7) o decreto 12.111 de 2024, que tira empecilhos para a regularização fundiária. O novo decreto revoga o artigo 1º do decreto 11.688/2023, que havia alterado a destinação das gle >>>

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