EM SENTENÇA, UNIÃO FEDERAL E INCRA SÃO CONDENADOS A DOAREM TERRAS DA UNIÃO SEM DESTINAÇÃO AO ESTADO DO TOCANTINS
Após quase 36 anos desde a criação do Estado do Tocantins a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO BICO DO PAPAGAIO – PROBICO, com fundamento no Decreto n.º 95.956/88, ajuizou ação judicial na Justiça Federal de Palmas no ano de 2023 para obrigar o INCRA e a UNIÃO FEDERAL a efetivarem a doação das terras ao Estado […]
Essa é mais uma manchete indexada e trazida até você pelo site Agromundo.NET