Cumprimento do Código Florestal evitaria a perda de 32 milhões de hectares de vegetação

Estudo retoma um cálculo do MapBiomas e leva em consideração crescimento de terras agricultáveis O cumprimento das regras do Código Florestal, que obriga os proprietários de terras a preservarem reserva legal (RL) conforme o bioma em que estão, além de áreas de preservação permanente (APP) em suas propriedades, já pouparia a abertura de 32 milhões de hectares de vegetação nativa entre 2020 e 2050. Veja também: O cálculo é de 35 pesquisadores da Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES), que lançam hoje o “Sumário para Tomadores de Decisão” (STD). O documento trata dos desafios associados ao modelo de uso da terra predominante no país atualmente por meio do agronegócio empresarial e as soluções para tornar a agropecuária uma prática mais sustentável e inclusiva. O estudo retoma um cálculo do MapBiomas, segundo o qual a área utilizada para a agricultura no Brasil cresceu 95,1 milhões de hectares em 38 anos (1985 a 2022). Segundo Gerhard Ernst Overbeck, professor do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e coordenador do relatório da BPBES, na maioria dos casos, o avanço da atividade agropecuária deu-se às custas da destruição da vegetação nativa, o equivalente a 10,6% do território nacional. Na avaliação dos pesquisadores, o atual modelo produtivo não mude essa tendência. “Essa expansão agrícola intensificará a pressão sobre unidades de conservação e terras indígenas, com impactos negativos para o meio ambiente e as comunidades locais”, diz o estudo. Alternativas Além do cumprimento do Código Florestal os pesquisadores defendem no estudo outras alternativas para garantir a preservação da vegetação nativa. São eles o estímulo à restauração de áreas de RL e APP; incentivos econômicos e mecanismos financeiros para atividades agrícolas sustentáveis – como Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), linhas de crédito verdes, créditos de biodiversidade, de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+) e mercado de Cotas de Reserva Ambiental; programas de extensão rural com foco na agroecologia; valorização e a disseminação de práticas e tecnologias sociais de povos e comunidades tradicionais; sistemas de rastreabilidade de cadeias produtivas; Sistema Plantio Direto; florestas plantadas; turismo rural; e Sistema de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). O documento também defende a valorização da agricultura familiar que tenha baixo impacto ambiental. “É necessário ampliar o acesso às linhas de crédito diferenciadas e voltadas à agricultura de baixo impacto ambiental. Também há que se reverter o cenário atual onde, por exemplo, 84% de todo o valor contratado via Pronaf (crédito rural dirigido à agricultura familiar) foram aplicados na produção pecuária, geralmente praticada de forma extensiva e com baixa rentabilidade”, escrevem os autores na publicação. Para Overbeck, o “modus operandi” do agronegócio até o momento vem aumentando a pressão ambiental e “e afeta inclusive os serviços ecossistêmicos dos quais a atividade depende”.Em sua avaliação, no longo prazo, “só teremos desenvolvimento econômico no país, e principalmente no setor da agropecuária, se conseguirmos fortalecer a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos”.