Projeto prevê ressarcimento a produtor em caso de perdas por falta de luz

Agrofy NewsPolíticaProjeto prevê ressarcimento a produtor em caso de perdas por falta de luzTexto será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados redação com informações da Câmara dos Deputados | Agrofy News22deJulhode2024ás15:22 O Projeto de Lei 1940/24 prevê que os produtores rurais serão ressarcidos pela concessionária de energia elétrica quando houver perda de produtos perecíveis por falta de luz. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o produtor deverá apresentar documentação técnica comprovando que a perda foi causada pela interrupção no fornecimento de energia elétrica. O ressarcimento será calculado com base no valor de mercado dos itens na região. O pedido de ressarcimento deverá ser dirigido à concessionária, que terá 30 dias para analisar o caso, sob pena de multa. Se a empresa não cumprir aquele prazo, haverá um acréscimo de 10% no montante calculado para ressarcimento.Comissão da Câmara debate moratória da soja e da carne e prepara CPI