Governo institui nova política nacional de manejo de fogo

Objetivo é reduzir a incidência e os danos dos incêndios florestais no país Após o Congresso Nacional decretar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo com o objetivo de reduzir a incidência e os danos dos incêndios florestais no país. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (1/8) do Diário Oficial da União. Saiba-mais taboola A nova política será implementada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos municípios, pela sociedade e por entidades privadas, em regime de cooperação e em articulação entre si, diz o documento. As novas formas de manejo valerão para incêndio florestal, queima controlada ou prescrita (que, em geral, é planejada), uso tradicional e adaptativo do fogo, combate à incêndio florestal, entre outros. De acordo com o decreto, a política contempla o reconhecimento do papel ecológico do fogo nos ecossistemas e respeito aos saberes e às práticas de uso tradicional do fogo. Com o decreto, as leis nº 7.735, de 1989; nº 12.651, de 2012 (Código Florestal); e nº 9.605, de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais) passam a ser alteradas de acordo com a nova Política de manejo.