Decreto sobre descontos aos produtores gaúchos sairá até amanhã, diz ministro

Será estendido o prazo de suspensão da cobrança das prestações de financiamentos rurais do RS O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que o governo deverá publicar até esta quarta-feira (7/8) o decreto que regulamenta a medida provisória 1.247/2024 e que irá prever as regras para acesso dos produtores rurais gaúchos afetados pelas enchentes aos descontos nas parcelas de crédito rural. Initial plugin text Ele também confirmou que será estendido o prazo de suspensão da cobrança das prestações de financiamentos rurais do Rio Grande do Sul. A medida está vigente até 15 de agosto. "A ansiedade das pessoas que perderam seus investimentos e atividades é compreensível, mas a MP é simplista. A regulamentação é que dá os detalhes, ninguém pode falar da qualidade [da MP] antes [do decreto]. A regulamentação deve estar sendo publicada entre hoje e amanhã", disse Fávaro em coletiva de imprensa em São Paulo. Segundo ele, o decreto vai dividir o público atendido por faixas. "Divide por faixas de afetados, entre 30% e 60% [de perdas] e de 60% até 100% de perdas, com faixas de descontos para suas dívidas e prorrogações. Aqueles que perderam acima [de 60%] poderão ter débitos perdoados. Isso está na regulamentação", garantiu Fávaro. O ministro defendeu que a MP é abrangente e abarcar "praticamente todas as dívidas bancárias" dos produtores rurais gaúchos. Municípios em situação de calamidade ou estado de emergência serão atendidos. Fávaro reforçou que será publica ao menos mais uma MP com regras para a renegociação de dívidas de produtores com cooperativas, cerealistas e revendas de insumos, sem previsão de data de publicação. Também será publicada outra MP com o crédito extraordinário para custear os descontos que serão concedidos aos produtores, apurou a reportagem. O governo federal também enviará um PLN ao Congresso Nacional para retirar um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que impede a interferência governamental junto à negativação financeira de credores. A expectativa, disse Fávaro, é que a proposta seja aprovada até a semana que vem. "Precisamos de uma sessão do Congresso, mas há o compromisso dos parlamentares de fazer nessa semana ou próxima. [A proposta tem como objetivo] poder indicar aos órgãos negativadores [como Serasa que não podem negativar nenhum produtor rural ou empresário gaúcho depois da tragédia, para poder acessar os novos recursos", disse Fávaro na coletiva. Segundo ele, esse conjunto de medidas vai permitir "ajustar a dívida passada e estimular" a retomada dos produtores rurais gaúchos. Dívidas suspensas O ministro ainda confirmou que as parcelas de financiamentos rurais continuarão suspensas no Rio Grande do Sul. "É uma demanda que não fizemos antes, mas que vamos fazer, a extensão desta moratória dos vencimentos aos produtores que termina em 15 de agosto. Sabemos que são demoradas as ações. Ninguém esperava que tinha essa negativação da LDO. Os recursos novos estão disponíveis, mas não são acessados", disse Fávaro. "Muito provavelmente será necessário [estender o prazo da suspensão] e estamos prontos para estender a carência dos vencimentos dos produtores", concluiu.