Entidade e parlamentares criticam decreto do governo para produtores do RS

Projeto atendeu apenas parte das demandas, afirmam Fetag-RS e bancada ruralista A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) disse que o decreto do governo federal para a concessão de desconto em dívidas rurais dos pequenos produtores gaúchos atendeu "parcialmente" às demandas apresentadas. Em nota, a Fetag-RS disse que o decreto atende mais de 330 mil operações, mas ficou abaixo da necessidade devido "à dimensão da tragédia" no Estado. Leia também Descontos aos produtores atingidos pelas chuvas no RS: saiba como acessar Decreto não prevê remissão total de dívidas dos produtores do RS Governo promete publicar MP sobre dívidas privadas do agro do RS na próxima semana A entidade criticou o limite estabelecido para os descontos, de até R$ 120 mil, que "diminui" o alcance da medida. Outro ponto contestado foi a prorrogação do saldo residual das operações por apenas quatro anos, prazo considerado "insuficiente" pela Fetag-RS, "pois adia o problema e não oferece o prazo necessário para que o produtor consiga se reestabelecer". A Fetag-RS também voltou a cobrar apoio para os produtores que contrataram seguro rural ou Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Eles não terão acesso aos descontos, pelas regras da Medida Provisória 1.247/2024 e do decreto 12.138/2024. A entidade pede condições para que seja parcelado o saldo restante da dívida indenizada pelos mecanismos de gestão de risco. A entidade também criticou a "burocracia" estabelecida para a concessão de descontos para quem teve perdas acima de 60%, com a necessidade de aprovação de uma comissão especial formada por representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura e da Fazenda. "Vai atrasar o processo", disse a Fetag-RS, em nota. "Após o decreto, ainda segue sendo urgente a prorrogação do prazo da suspensão das cobranças das dívidas, que expira amanhã (14) e a liberação do limite de crédito do produtor o mais rápido possível para não atrasar o plantio da próxima safra, assim como a publicação das duas Medidas Provisórias prometidas pelo governo que atenderão os produtores ligados as cooperativas, cerealistas e empresas privadas", cobrou a entidade. "Precisamos de maior agilidade para garantir a próxima safra. Também precisamos construir o Desenrola para os agricultores e pecuaristas familiares que não foram atingidos diretamente pelas enchentes, mas que foram afetados pelas três estiagens dos últimos anos e que estão endividados", disse Carlos Joel da Silva, presidente da Fetag-RS. Bancada ruralista O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que o decreto que definiu limites e prazos para a concessão de descontos aos produtores rurais gaúchos ficou muito aquém do que o setor esperava. "[O decreto] não prevê [remissão de dívidas]. Ficou bem aquém do que os produtores gaúchos esperavam e nos gerou um ponto sério de preocupação. Efetivamente, não resolveu o problema da dívida dos produtores que não têm como se recuperar pois não têm como produzir", disse Lupion após reunião da FPA, em Brasília. Ele destacou que a bancada vai articular a aprovação de emendas à Medida Provisória 1.247/2024, que autorizou os descontos. Foram apresentadas 110 sugestões de alteração do texto. A intenção é ampliar o alcance da ajuda aos produtores do Rio Grande do Sul, considerado limitado até então. "Nós temos uma responsabilidade enorme com os produtores gaúchos, essas emendas foram elaboradas pelos nossos parlamentares, vamos apoiá-las, vamos colocar toda a força da FPA para avançar nessas emendas, para que haja o mínimo de solidariedade e justiça com os produtores gaúchos", afirmou o parlamentar. Lupion criticou a falta de entregas de ações concretas do governo federal ao Rio Grande do Sul mais de três meses após a tragédia climática no Estado. "Hoje estamos vendo uma situação muito grave de produtores que não têm condições, pelas próprias pernas, de se reerguer e voltar a produzir. Precisamos garantir que isso aconteça, precisamos garantir que os produtores gaúchos consigam reativar a economia gaúcha (...) A MP em si não resolve absolutamente nada. Hoje são 109 dias do desastre no RS e nada aconteceu", criticou. Lupion também reclamou da burocracia para o acesso aos descontos, como a avaliação de uma comissão especial interministerial. "Vamos fazer com que a burocracia se diminua, é um momento de emergência. Temos um entendimento claro de que as pessoas precisam desse apoio, não adianta o governo federal ficar só enrolando, dizer que está fazendo e nada acontecendo", concluiu.