Relator do Combustível do Futuro no Senado apresenta parecer com ajustes sobre biometano

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) manteve a mistura obrigatória de diesel verde com teto de 3% do volume de diesel consumido O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apresentou o relatório do projeto de lei do Combustível do Futuro com ajustes voltados principalmente aos setores de biometano e diesel verde. O parecer deve ser votado na terça-feira, na Comissão de Infraestrutura do Senado, com possibilidade de ser apreciado pelo plenário da Casa na mesma semana. As sessões serão semipresenciais. Leia mais Raízen faz parceria para desenvolver SAF e biobunker de resíduo do E2G Pesquisa aponta aumento no risco de incêndios florestais No parecer, Vital do Rêgo manteve a mistura obrigatória de diesel verde com um teto de 3% do volume de diesel consumido. "A participação volumétrica mínima obrigatória de diesel verde em relação ao óleo diesel não poderá exceder o limite de 3%, permitida adição voluntária de diesel verde superior a esse limite, e o interessado deverá comunicar seu uso à ANP", informa o texto. O diesel verde ainda não é produzido no Brasil. A primeira biorrefinaria de diesel verde está em construção em Manaus e tem previsão para início de operação em 2025. Pelo PL, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) vai definir, a cada ano, qual deve ser a participação mínima obrigatória de diesel verde em relação ao óleo diesel de forma agregada em todo o território nacional. Vital do Rêgo deixou de fora o diesel coprocessado no mandato do biodiesel, um dos principais pleitos da Petrobras. Biometano Ele preservou em seu parecer a política de consumo de biometano, obtido a partir da purificação do biogás, ao gás natural, mas incluiu dispositivos para evitar uma pressão dos preços do produto. O projeto diz originalmente que será criado uma meta de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), que começará em 1% em 2026 e chegará a 10% em 2030. A evolução da implantação a cada ano será fixada pelo CNPE. O senador incluiu a previsão de que o CNPE possa reduzir as metas não só quando a produção de biometano não for suficiente, mas também quando o efeito “se tornar um fardo para a indústria consumidora de gás natural”. Sobre a obrigatoriedade de compra de biometano pelos produtores e importadores de gás natural, Vital do Rêgo citou dado do Ministério de Minas e Energia de que o impacto relativo à meta de 1% de redução de emissões será de 0,47% no preço do gás natural. “Penso que não é objetivo da política para o biometano prejudicar o desenvolvimento saudável do mercado de gás natural, uma vez que dele será dependente e que compartilham o mesmo mercado consumidor”, escreveu Vital do Rêgo. Em outro trecho, ele decidiu excetuar da base de cálculo da meta de redução de GEE o consumo flexível de gás natural das usinas termelétricas do Sistema Interligado Nacional. SAF Vital do Rêgo deixou, de maneira escalonada, no período de dez anos, percentuais de redução de GEE por meio do uso do bioquerosene de aviação (SAF). A partir de 2027, as operadoras aéreas vão partir de uma meta inicial de 1%, que será aumentada anualmente até 10% em 2037. O relator diz que as alterações trazem "maior previsibilidade ao desenvolvimento do setor de biometano e maior segurança do setor de gás natural". O senador cita que "não se ignora o fato de que a concessão de incentivos a setores econômicos pode gerar impactos no preço final dos produtos", mas que "tais incentivos são de necessidade vital ao crescimento de setores ainda incipientes, notadamente no âmbito da almejada transição energética mundial". "Ciente dessa situação, o PL em análise, sabidamente, confere ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a tarefa de sopesar os custos e os benefícios para cada caso, em vista do cenário econômico e produtivo aplicável, como veremos adiante". "Nova economia" No parecer, o relator avaliou que o projeto "é extremamente oportuno para criar oportunidades de desenvolvimento para o Brasil dentro da nova economia do século XXI, por meio da descarbonização de setores de alta intensidade de emissão de gases do efeito estufa, da transição energética, e da promoção de combustíveis modernos e aderentes ao acordo do clima". Ele acrescenta, ainda, que o PL "irá incentivar o crescimento da indústria relacionada aos combustíveis renováveis, principalmente na área de transportes, beneficiando produtores de etanol, biodiesel, diesel verde, biometano, SAF, além de toda a cadeia produtiva a montante, especialmente o setor agrícola, fonte de insumos para os biocombustíveis". "A proposição se preocupa em trazer previsibilidade e segurança para os investimentos necessários no setor agrícola e de biocombustíveis, bem como no setor automotivo, que poderá se preparar adequadamente ao novo cenário que se vislumbra. Em termos sociais, a proposição irá contribuir com a redução da emissão de gases de efeito estufa e, com isso, mitigar o aquecimento global, beneficiando toda a sociedade". Ele também cita a importância do projeto "em vista