Projeto que proíbe venda de leite em pó importado e reidratado avança na Câmara

21deAgostode2024ás10:31 A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4309/23, que proíbe empresas de importar leite em pó e transformá-lo em leite líquido para venda no mercado nacional.  Apresentado pela deputada Daniela Reinehr (PL-SC), o texto estabelece como punição multas de até R$ 1 milhão e suspensão temporária ou definitiva do alvará de funcionamento das empresas. Segundo o projeto, a reidratação do leite em pó para venda no mercado nacional só será autorizada em caso de desabastecimento do produto na forma líquida. Para esses casos, o texto prevê ainda o pagamento de subsídio a produtores brasileiros a fim de reduzir os impactos da medida.Estados do Sul fecham o cerco contra a importação de leite