Governo Federal libera R$ 1,97 bilhão para desconto de dívidas de produtores rurais gaúchos

Governo Federal libera R$ 1,97 bilhão para desconto de dívidas de produtores rurais gaúchos Publicado em 22/08/2024 18:05 Crédito faz parte do orçamento extraordinário destinado à reconstrução do agro no Rio Grande do Sul e abre espaço para descontos no pagamento de empréstimos feitos por produtores afetados esta quinta-feira (22), o Governo Federal publicou a Medida Provisória Nº 1.254/24, que abre crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1,97 bilhão. Os recursos são destinados a cobrir os descontos concedidos em operações de crédito rural contratadas por produtores do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes ocorridas neste ano.  Os recursos beneficiarão a liquidação e renegociação de operações de custeio, investimento ou industrialização contratadas por produtores gaúchos que sofreram perdas materiais, além de permitir a prorrogação de parcelas de empréstimos.  “O Governo Federal está reunindo esforços e desenvolvendo ações para garantir a reconstrução do agro no Rio Grande do Sul. Queremos que os produtores tenham tranquilidade e segurança para produzir. Não vamos parar por aqui, vamos continuar trabalhando em busca de mais incentivos”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.  No dia 12 de agosto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto Nº 12.138/24, que regulamenta a concessão de descontos para a liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização contratadas por produtores gaúchos que sofreram perdas materiais decorrentes das fortes chuvas ocorridas neste ano.  Os descontos e renegociações são válidos para os municípios que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo Federal. A subvenção econômica é concedida em forma de desconto para produtores que tenham sofrido perdas iguais ou superiores a 30%, cujas parcelas tenham sido contratadas até 15 de abril deste ano, com vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024.  Para as operações de crédito rural de industrialização, o desconto para liquidação ou renegociação será aplicado apenas em operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).  Anteriormente, o Governo havia editado a Medida Provisória Nº 1.247/24, que autorizou o Poder Executivo a conceder subvenção econômica a produtores rurais que sofreram perdas materiais em decorrência da tragédia.  Já segue nosso Canal oficial no WhatsApp? Clique Aqui para receber em primeira mão as principais notícias do agronegócio Tags: Fonte: MAPA RECEBA NOSSAS NOTÍCIAS DE DESTAQUE NO SEU E-MAIL CADASTRE-SE NA NOSSA NEWSLETTER Ao continuar com o cadastro, você concorda com nosso Termo de Privacidade e Consentimento e a Política de Privacidade. 0 comentário