Setor agrícola pode contribuir para o mercado de ativos ambientais, dizem debatedores

Setor agrícola pode contribuir para o mercado de ativos ambientais, dizem debatedores Publicado em 23/08/2024 10:45 A Subcomissão Temporária para Discutir e Analisar o Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros debateu, nesta quinta-feira (22), como o setor agrícola brasileiro pode colaborar com a produção de ativos ambientais. Para os participantes, o Brasil precisa aproveitar sua biodiversidade e liderança na produção agropecuária sustentável para se colocar como potência na transição energética. Para isso, eles consideraram o incentivo ao mercado de crédito de carbono, o pagamento de serviços ambientais e o investimento em ciência e tecnologia como cruciais para ampliar o mercado de ativos ambientais no país, contribuindo para o aumento da produção e para a preservação. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), presidente da subcomissão, avaliou que o Brasil ainda precisa avançar muito nessa questão. Para ele, é fundamental reconhecer e valorizar os produtores que cumprem a legislação ambiental e usam técnicas, sejam elas tradicionais ou mais avançadas, que ajudam a regenerar o solo e emitir menos gases do efeito estufa. — A adoção de técnicas de agricultura de baixo carbono e a recuperação de ativos ambientais, conforme o Código Florestal, são essenciais para que o setor agropecuário tenha um diferencial competitivo sustentável e seja um parceiro nas políticas ambientais. Mas há ainda muito o que avançar no sentido de recompensar o setor pela adoção dessas medidas. O coordenador de sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nelson Ananias Filho, destacou que o produtor brasileiro vem contribuindo com a produção de ativos, mesmo sem saber, quando cumpre o que está previsto no Código Florestal (Lei 12.651, 2012). No entanto, ele disse que é preciso identificar, valorizar e incentivar a conservação desses ativos por meio de pagamento por serviços ambientais, crédito de carbono, reserva florestal e outros instrumentos que já existem, com o objetivo de compensar o agricultor pelo impacto na preservação. Desmatamento ilegal Nelson Ananias Filho citou, entre os fatores geradores de ativo ambiental que ele considera como o tripé da agricultura sustentável: a conservação da vegetação nativa, a sua restauração e as boas práticas produtivas. Segundo ele, essa ações vêm sendo orientadas pela CNA. Porém, ele apontou o combate ao desmatamento ilegal como um dos maiores obstáculos ao avanço do acúmulo desses ativos. — Temos dentro da propriedade privada 33% do território conservado. Mas não adianta fazer nenhum esforço, nenhuma ação de Código Florestal e de uma agricultura ser referência nesse mundo se a gente continuar desmatando ilegalmente. Isso é um ponto pacífico e todo produtor rural compartilha disso. Porque quem desmata ilegalmente não é o produtor rural. Produtor rural é quem vive da terra e respeita as leis. Quem está dentro do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aderiu ao Cadastro Rural dá a cara a tapa — declarou. Nelson Ananias ainda informou que, ao utilizar técnicas mais avançadas na produção de grãos, nos últimos anos, a agricultura conseguiu poupar quase 157 mil hectares. Entre essas tecnologias ele elencou: fixação biológica de nitrogênio, plantio direto, logística reversa, manejo integrado de pragas e bioinsumos. Isso gerou, segundo ele, uma economia de US$ 15 bilhões, por ano, com o uso de produtos que aumentariam a emissão de gases do efeito estufa. Ele também afirmou que essas técnicas evitaram o desmatamento de 253,8 milhões de hectares na agropecuária. Segundo dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), a agropecuária brasileira é o segundo maior emissor de gases de efeito estufa no país, responsável por cerca de 27% das emissões totais. Adicionalidade ambiental Na avaliação do coordenador de Mudanças do Clima e Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Agricultura e Pecuária, Jorge Caetano Junior, a legislação sobre crédito de carbono e o pagamento de serviços ambientais desempenham um papel crucial para ampliar o mercado de ativos ambientais do país, como estabelece o Plano ABC+, que trata de sistemas agropecuários mais sustentáveis, resilientes e competitivos, com vigência de 2020 a 2030. Jorge Caetano Junior defendeu a ampla divulgação e a compreensão do conceito da “adicionalidade ambiental”, que faz referência aos agricultores que praticam ações de preservação e sustentabilidade além do que é exigido no Código Florestal, para que eles sejam reconhecidos de forma justa. O plano traz ações que buscam reduzir, nesse período, cerca de 1 bilhão de toneladas de carbono, alcançando 72,8 milhões de hectares. — A atenção a esses agricultores é uma estratégia para a ampliação dos benefícios decorrentes [de suas ações de preservação e sustentabilidade]. Um sistema de crédito de carbono e pagamento por serviço ambiental acessível, simples e transparente, de forma que todos os agricultores possam participar dele e dele se