O pacto de transição ecológica no Brasil: oportunidades e desafios para o agro

Ouça este conteúdoEm um momento crítico para o futuro ambiental do Brasil, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário uniram forças para propor um Pacto de Transição Ecológica. Esse movimento, que busca alinhar o desenvolvimento econômico à preservação ambiental, traz adaptações profundas para diversos setores do país, especialmente para a agropecuária, uma das grandes bases da economia nacional.A medida surge como resposta às pressões globais e internas por políticas que promovam o desenvolvimento sustentável. Ele estabelece diretrizes que buscam a redução das emissões de gases de efeito estufa, a proteção dos biomas brasileiros e o incentivo a práticas agrícolas sustentáveis. Um elemento central nesse processo é a conformidade com o Código Florestal, que regula a proteção das áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais dentro das propriedades rurais.A aplicação do Código Florestal, no entanto, continua a ser um desafio significativo para muitos produtores rurais. Ainda estamos pendentes da real implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que deveria facilitar o cumprimento da legislação. Além disso, muitos produtores ainda enfrentam dificuldades para regularizar suas terras. A falta de clareza nas regras e a burocracia envolvida resultam em insegurança jurídica e altos custos para os agricultores.O setor agropecuário brasileiro, responsável por uma parcela significativa do PIB, enfrenta uma série de gargalos para se adaptar às novas exigências ambientais. Entre os principais desafios estão a necessidade urgente de regularizar propriedades e proteger áreas de vegetação nativa de forma coordenada, com políticas públicas que mitiguem o impacto na produtividade e com investimentos que auxiliem os produtores rurais brasileiros. O Brasil é pioneiro na adoção de práticas agrícolas sustentáveis, mesmo como a capacitação e o acesso a tecnologias ainda não disponíveis de forma ampla.Não muito distante, a infraestrutura deficiente para o escoamento da produção continua sendo um gargalo que é ainda mais grave dadas as grandes distâncias a serem trilhadas nesse escoamento, dificultando a adaptação a práticas que minimizem o impacto ambiental. Da mesma forma, a transição para uma agropecuária mais sustentável do que já praticamos, especialmente em comparação com os demais países competidores, exige recursos financeiros consideráveis. Mas o que vemos é a enorme dificuldade de produtores para acessar linhas de crédito, que via de regra têm taxas de juros caríssimas.O Brasil tem o potencial de transformar mais uma vez a sua agropecuária em um modelo de desenvolvimento mais sustentávelApesar dos desafios, o pacto de transição ecológica também abre novas oportunidades para o setor agropecuário. A crescente demanda global por alimentos produzidos de forma sustentável pode valorizar ainda mais os produtos brasileiros no mercado internacional, melhorando a competitividade do país. Além disso, o desenvolvimento de novas tecnologias agrícolas, como o uso de drones e inteligência artificial, tem o potencial de aumentar a eficiência da produção sem comprometer o meio ambiente. O alerta, porém, permanece nas barreiras comerciais disfarçadas de exigências ambientais, já que a regra internacional que impera no setor agropecuário é a de adoção de medidas protecionistas de mercado.Chamo a atenção de que, para que este pacto seja bem-sucedido, é crucial que os Três Poderes mantenham um diálogo contínuo com o setor agropecuário, com a criação de um ambiente regulatório claro e justo para garantir que os produtores rurais tenham as condições necessárias para se adaptar às novas exigências sem comprometer a viabilidade econômica de suas atividades. Além disso, as políticas públicas precisam ser desenhadas, levando em consideração as peculiaridades regionais e as diferentes realidades dos produtores, sem ideologias sustentadas por governos específicos. Deve ser política de Estado, não de governo.Somente com uma abordagem colaborativa e inclusiva será possível conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, garantindo um futuro próspero e sustentável para o Brasil e as gerações futuras. Provavelmente, não é sentando com invasores de propriedades privadas que avançaremos em questões fundiárias e nas regularizações de propriedades rurais, como o atual governo vem fazendo ao institucionalizar a participação de movimentos criminosos em fóruns estruturados de governo para o desenvolvimento de políticas clientelistas.Como disse o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o Pacto de Transição Ecológica representa uma oportunidade única para o Brasil se posicionar como líder global em sustentabilidade.No entanto, para que essa transição seja bem-sucedida, é necessário enfrentar os desafios impostos ao setor agropecuário com políticas integradas, investimentos em infraestrutura e inovação, e suporte robusto aos produtores. Com a participação ativa dos poderes e a adesão dos produtores rurais, o Brasil t