Indígenas abandonam reunião de conciliação sobre marco temporal no STF

Mesa de negociação foi a segunda tentativa de discutir a validade do marco temporal c A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) decidiu deixar a mesa de negociação aberta pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a validade do marco temporal para a demarcação de terras. +Entenda o que é marco temporal O anúncio foi feito já no início da reunião de conciliação realizada na quarta-feira (28), a segunda do grupo. Mesmo diante de apelos para que eles permanecessem na negociação, os representantes dos povos tradicionais deixaram o plenário, entoando gritos de protestos. Após a decisão, o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, pediu para que a audiência fosse suspensa, mas a medida não foi acatada pelo juiz auxiliar do gabinete de Gilmar, Diego Viegas, responsável por conduzir as negociações. Uma nova reunião foi marcada para 9 de setembro. O marco temporal determina que só podem ser demarcadas terras que já eram ocupadas pelos povos indígenas na data de promulgação da Constituição de 1988. Em setembro de 2023, o Supremo decidiu derrubar essa tese, impondo uma derrota aos ruralistas. Como reação, o Congresso aprovou uma lei no sentido contrário. Diante desse impasse, ações para suspender a norma chegaram ao Supremo. Foi a partir desses processos que Gilmar Mendes decidiu instalar a mesa de conciliação. Ao anunciar a decisão de se retirar do debate, a Apib defendeu que a negociação em torno do tema vai resultar em “graves violações” aos direitos dos povos indígenas. “É absolutamente inadmissível uma audiência de conciliação que não reforce o papel do STF na proteção de direitos minoritários”, disse a advogada Eloísa Machado, que representa a entidade. Um dos pontos levantados pelos indígenas foi o fato de Gilmar não suspender a lei aprovada pelo Congresso, já que o STF declarou a tese do marco temporal inconstitucional. “A gente está falando de uma lei que afeta, todos os dias, os corpos e as vidas dos povos indígenas. Hoje estão ocorrendo conflitos nos territórios em razão dos efeitos dessa lei. E essa lei tem impedido a União de promover a correta demarcação de terras”, afirmou a representante da entidade. A reunião já começou em clima tenso, com o juiz do gabinete de Gilmar avisando que ninguém era “insubstituível” e que a ordem do ministro era para que a mesa de conciliação continuasse, independentemente da decisão da entidade. “As entidades serão substituídas caso abandonem a mesa de negociação. Ninguém é insubstituível. Isso aqui é uma oportunidade para as pessoas sentarem e conversarem”, disse Viegas. Leia também: Também presente no encontro, o advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu para que os indígenas ao menos acompanhassem a reunião dessa quarta-feira, para depois tomarem uma decisão. O apelo, no entanto, não surtiu efeito. Messias defendeu que era preciso focar em temas em que fosse possível chegar a um consenso. Para o advogado-geral da União, a participação dos representantes indígenas é essencial no debate. “O meu apelo é pelo diálogo.” Em uma fala feita depois de os indígenas deixarem o STF, Viegas afirmou que a pergunta que Gilmar quer que seja feita pelos integrantes da comissão é se faz sentido repetir os mesmos erros do passado ou se é necessário pensar novas formas para resolver o problema. “A visão do ministro é que nós devemos deixar de lado a discussão jurídica [sobre a constitucionalidade do marco temporal], e partir para o que importa na vida das pessoas. O que importa para os indígenas é ter as terras reconhecidas. O que importa para os produtores rurais é terem a sua propriedade e não terem nenhum tipo de conflito no campo”, disse. Viegas apontou que a ideia do ministro é fazer um levantamento completo de quanto custaria para demarcar todas as terras indígenas do país e tentar encontrar uma solução econômica para isso. Ele, inclusive, anunciou que um representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) passaria a fazer parte do grupo por esse motivo. “Esqueçamos um pouco a discussão jurídica. Qual é o problema que nós temos hoje no campo? Quantas terras? Qual o valor? Onde está acontecendo conflito? De quanto nós estamos falando? Quanto de terra? Quanto de dinheiro?”, explicou. O juiz afirmou que o Poder Executivo precisa apresentar um “cronograma” para as demarcações. Um dos pontos que precisa ser discutido são as indenizações que devem ser pagas aos produtores que precisarem deixar suas terras. Viegas, no entanto, lembrou que o Supremo já declarou o marco temporal inconstitucional. “Para o STF, a posição que resguarda melhor os interesse de todos, seja indígena e não indígena, é a não existência do marco temporal.”