Cerco se aperta contra Moratória da Soja, que exige mais do que a lei brasileira

Ouça este conteúdoNão há sinal de trégua na rebelião de parlamentares e produtores rurais da Amazônia Legal contra a moratória da soja. Esse acordo comercial foi adotado por tradings e ONGs no primeiro governo Lula, após pressão de clientes europeus. Deveria ser provisório, tinha perspectiva de durar dois anos. Mas se transformou em política permanente que caminha para duas décadas de vigência, apesar de estabelecer restrições que extrapolam a legislação brasileira.Por meio de imagens de satélite e auditorias nas empresas signatárias do pacto, a moratória funciona como um boicote ao produtor que ouse cultivar soja em área desmatada após 2008. Mesmo se respeitar os parâmetros permitidos pelo Código Florestal.As restrições cobrem 60% do território brasileiro, inclusive terras vocacionadas para produção de grãos em Mato Grosso, Rondônia e Pará. A soja é o principal item de exportação da balança comercial brasileira. Injetou US$ 67 bilhões na economia do país no ano passado.Em Brasília, a oposição tenta angariar assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e provar que a moratória fere a soberania nacional e prejudica o desenvolvimento dos municípios. O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga a atuação do Banco do Brasil, que é signatário da moratória e não poderia, em tese, exigir pré-requisitos além da legislação para conceder empréstimos com recursos públicos.Mato Grosso, fiel da balançaMas é dos estados que pode vir o golpe letal contra a moratória. Rondônia já aprovou lei proibindo a concessão de benefícios fiscais a empresas signatárias do pacto, considerado crime contra a economia. Em Mato Grosso, há lei semelhante tramitando entre os deputados estaduais. Se for aprovada, será como uma "bala de prata" na moratória, devido à dimensão do agronegócio mato-grossense, que responde por 30% da produção nacional de grãos.Tanto a lei aprovada em Rondônia como o projeto em discussão en Mato Grosso vedam benefícios fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas que "participem de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos, nacionais ou internacionais, que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas pela legislação ambiental específica, sob qualquer forma de organização ou finalidade alegada".O que começou com bloqueio de 50 agricultores atinge hoje mais de 6 mil propriedades. O descontentamento dos produtores com a moratória ganhou força neste ano em audiências públicas em Mato Grosso e Brasília.Abiove fez concessões para tentar salvar a moratóriaEm aceno para uma negociação, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que representa as principais tradings de grãos, aceitou que as áreas embargadas se limitem ao polígono desmatado, e não se apliquem mais a toda a fazenda. Somente essa medida já reduziria significativamente o alcance do embargo: de 1,5 milhão de hectares para 250 mil hectares. A Abiove também ofereceu assento às organizações dos produtores no comitê gestor da moratória.Tais concessões não foram suficientes para pacificar o assunto. A deputada Coronel Fernanda (PL-MS), que coordena os debates na Câmara Federal, não faz rodeios: “O acordo que nós queremos é o fim da moratória”.WWF alerta para perda de reputação e mercadoOs defensores do pacto, em contrapartida, argumentam que sua abolição poderá tornar a soja brasileira maldita, com muito mais a se perder do que ganhar.“O Brasil vai perder reputação, vai perder esse selo verde da soja que vem da Amazônia. Outro grande prejuízo será a mensagem negativa de anistia para o desmatamento. Vamos simplesmente dizer que o crime compensa. E todos aqueles produtores que fizeram 7 milhões de hectares de soja sobre áreas de pastagem degradada ou áreas desmatadas antes de julho de 2008 vão receber um nariz de palhaço”, afirma Tiago Reis, especialista em conservação da WWF-Brasil.A WWF estima que se a moratória deixar de existir, 1,1 milhão de hectares de alta aptidão para soja serão incorporados à produção em dois a três anos. Essas áreas hoje são excedentes de preservação nas propriedades privadas da Amazônia Legal.Enquanto os produtores veem essa expansão como algo natural, dentro do permitido no bioma (cultivo em até 20% da propriedade privada), os ambientalistas dizem que seria um desastre, com o lançamento de mais 300 milhões de toneladas de CO2 equivalente para a atmosfera. “Isso é três vezes as emissões totais de gases de efeito estufa da Bélgica em 2022. Acentuaria ainda mais a mudança climática e todos esses efeitos que a gente já está sentindo, como aumento do calor e das enchentes como a que aconteceu no Rio Grande do Sul”, afirma Reis.Brasil é líder global das exportações de soja, com 56% de participação| Daniel Caron / Arquivo Gazeta do PovoMoratória teria induzido maior eficiência na agropecuáriaAssim, os signatários do pacto defendem manter o “marco temporal” de 2008 como freio ao desmatamento, ainda que legal, para expansão da soj