Partidos entram com ação para que polícias atuem em conflitos agrários

Intenção é que as forças de segurança do Paraná e Mato Grosso do Sul possam assegurar o cumprimento de ordens judiciais Após o agravamento de conflitos agrários no Paraná e em Mato Grosso do Sul nas últimas semanas, PP, PL e Republicanos entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nessa terça-feira (10/9) para solicitar uma medida cautelar que autorize a atuação das polícias militar e civil estaduais nos casos, inclusive na retirada de invasores de propriedades privadas. No pedido, os partidos políticos denunciam a “inação” dos órgãos de segurança pública federais, como Força Nacional e Polícia Federal, na região. As siglas querem que as forças de segurança estaduais possam atuar para “garantir a ordem pública, atuando na prevenção e repressão dos crimes de esbulho possessório, tráfico de drogas, contrabando, descaminho e outros cometidos em áreas privadas que estão em disputa com comunidades indígenas”. A intenção é que as polícias do Paraná e Mato Grosso do Sul possam assegurar o cumprimento de ordens judiciais decorrentes de áreas de conflitos entre produtores rurais e indígenas, inclusive de reintegração de posse de propriedades invadidas. Leia também Ruralistas querem convocar ministro da Justiça para explicar invasões de terra no PR Funai monitora conflitos envolvendo indígenas em quatro Estados Após saída de indígenas, STF mantém audiências sobre marco temporal Na ação encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, no âmbito da mesa de conciliação criada na suprema corte para tratar do marco temporal para demarcação de terras indígenas, os partidos pedem que seja reconhecido o “estado de coisas inconstitucional na seara da segurança pública”, em especial da Força Nacional e da Polícia Federal na garantia da manutenção da ordem pública nas áreas de conflito em Mato Grosso do Sul e no Paraná, “caracterizando violação massiva e generalizada de direitos fundamentais de amplo número de pessoas”. Na semana passada, produtores rurais filmaram o momento em que indígenas entraram em confronto com a Força Nacional em uma área do município de Terra Roxa, no oeste do Paraná, e tomaram um fuzil de um dos agentes federais. Na ação, os partidos dizem que há “total fragilização do direito à vida, à propriedade e à segurança de produtores rurais, o que configura situação de violação generalizada a direitos fundamentais”. As siglas informaram ao STF que houve uma “investida contra imóveis rurais” e uma nova onda de crimes de esbulho possessório, a invasão de propriedade privada, após a instauração da comissão de conciliação e a suspensão dos efeitos da lei 14.701/2023, que instituiu o marco temporal de 5 de outubro de 1988 para novas demarcações de terras indígenas. O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), disse à reportagem que tem recebido diversas solicitações de produtores rurais do Paraná para que o governo restabeleça a ordem nas localidades de conflito. Apesar de já ter pedido a ação do Ministério da Justiça, nesta semana houve novos confrontos entre civis em Guaíra (PR). “Estão esperando sangue para agir? É isso que o governo oferece para sua população rural?", indagou. O parlamentar articulou o pedido de medida cautelar ao STF. Na Câmara, Lupion reforçou o pedido de inclusão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do requerimento de convocação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre as medidas que têm sido adotadas para a efetivação da Lei 14.701/2023 e o combate a invasões de propriedades privadas por indígenas. "Não cabe ao governo federal assistir de camarote aos conflitos agrários, sem agir para contornar essas situações que estão inflamadas, especialmente no MS e PR. São vidas de brasileiros no limbo pela inoperância de um governo que prefere manter ideologia em vez de seguir a lei", criticou o presidente da bancada ruralista. Apesar de a segurança pública ser dever do Estado, em casos que envolvem comunidades indígenas e que se situam em faixa de fronteira, as forças policiais estaduais são impedidas de manter a ordem pública. A atribuição fica a cargo da Polícia Federal e da Força Nacional. “Com essa grave e concreta violação à segurança pública, após o esgotamento dos mecanismos ordinários e preferenciais (Força Nacional e Polícia Federal) na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, resta configurado verdadeiro estado de coisas inconstitucional na seara da segurança pública nas zonas de conflito dos Estados de Mato Grosso do Sul e do Paraná”, diz a ação. “Não resta outra alternativa senão que seja autorizada a atuação colaborativa das Secretarias de Segurança Públicas Estaduais na manutenção da garantia da segurança e da ordem nos respectivos Estados”, completa o texto. Segundo os partidos, os conflitos são gerados pela invasão de propriedades de produtores brasileiros por indígenas paraguaios. As siglas denunciaram casos de agressão f