AGU cobra R$ 635 milhões de cinco fazendeiros por danos climáticos no Pará

Ouça este conteúdoA Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (16) que acionou a Justiça para cobrar R$ 635 milhões de cinco fazendeiros suspeitos de “sucessivas infrações ambientais” no Parque Nacional de Jamanxim, no Pará.Segundo o órgão, as infrações atingiram 7.075 hectares da unidade de conservação federal. As fazendas que são alvo da ação abrigavam 3 mil cabeças de gado sem o devido registro, estima o governo.Esta é a primeira ação movida pela AGU em nome do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para reparação por danos climáticos causadas pela criação de gado na Amazônia. A medida ocorre em meio a escalada de incêndios florestais na maior parte do país.Veja Também:Durante a investigação, órgãos ambientais realizaram sobrevoos na região para detectar os animais. “Conforme constatado na fiscalização, o gado não possui registro nem controle de movimentação junto à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), o que caracteriza fraude sanitária capaz de colocar em risco a ordem econômica e a saúde pública”, destacou a AGU.A AGU afirmou que os danos foram causados por: desmatamento, queimadas, aplicação de herbicidas, introdução de espécies exóticas, destruição de áreas de preservação permanente e pelo impedimento à regeneração da vegetação nativa para a criação de gado dentro da Floresta Nacional do Jamanxim.O valor da multa foi calculado a partir do custo social da emissão de gases do efeito estufa resultantes dos danos ambientais. O governo estimou que as emissões provocadas pela degradação na área geraram 1.139.075 toneladas de carbono."Tolerância zero" e efeito "pedagógico"O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou que o governo Lula terá “tolerância zero” contra infratores ambientais. "Nós não toleraremos, de forma alguma, qualquer tipo de infração ambiental, principalmente em áreas de conservação e de preservação, como nos nossos parques nacionais", disse.O procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao ICMBio, Ricardo Cavalcante Barroso, disse que o objetivo da ação é “alcançar a reparação causada por desmatamento por queimadas em grandes extensões do bioma amazônico”.A procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), Mariana Cirne, ressaltou que as ações dos criadores de gado foram identificadas, mas as providências impostas pelo poder público não foram cumpridas.“A Ação Civil Pública visa garantir a recuperação dos danos climáticos, mas também serve como medida pedagógica, para demonstrar aos infratores destes e de outros crimes ambientais que não vale a pena desrespeitar a legislação ambiental, porque não haverá impunidade”, disse Cirne, em nota divulgada pela AGU.AGU pede bloqueio de bens de fazendeiros e desocupação da área afetadaA AGU solicitou a desocupação total da área danificada no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, e uma autorização para a demolição de todas as estruturas construídas como casas, galpões, currais, equipamentos para o manejo do gado, entre outros.O governo pediu que os fazendeiros alvos da ação sejam proibidos de explorar de qualquer modo a área desmatada e que seja decretada a “suspensão de incentivos ou benefícios fiscais, bem como de acessos à linha de crédito concedidos pelo poder público aos responsáveis, até que o dano ambiental esteja completamente regenerado”.A AGU defendeu ainda que a Justiça determine a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos fazendeiros, inclusive de todo o seu rebanho declarado no Sistema de Gestão Agropecuária do Estado do Pará.Veja Também: Sobre a Gazeta do Povo