Produção de peixes ainda tem baixa preocupação com bem-estar animal

Falta de legislação que regulamente boas práticas ainda é gargalo para o setor, aponta estudo Relatório inédito lançado nesta quarta-feira (18/9) pela ONG Alianima, o “Observatório do Peixe” relata o potencial do setor de pescados no Brasil, com destaque para o crescimento da piscicultura frente à pesca. No entanto, o documento chama a atenção para a falta de legislação que regulamente as boas práticas em todas as etapas de indústria do pescado no país. Leia também Bem-estar dos peixes: conheça práticas que favorecem a qualidade da carne Além da ética: bem-estar animal gera renda ao produtor Bem-estar animal eleva produção de carne e leite e gera renda Caroline Maia, especialista em peixes da Alianima, aponta que entre os principais obstáculos para difusão das boas práticas na produção de pescado está a dificuldade no reconhecimento dos peixes como animais que sentem e sofrem. “Essa identificação é observada com muito mais facilidade para espécies animais que apresentam mais similaridade aos humanos. Como os peixes não têm expressões faciais e vivem em um ambiente tão diferente, por exemplo, há um distanciamento. O impacto disso e que esses animais acabam sendo negligenciados como indivíduos capazes de sentir ou sofrer”, diz. De acordo com a especialista, o lançamento do estudo deve ajudar a fomentar a discussão em todos os elos da cadeira produtiva para criar compromissos de bem-estar junto aos produtores, varejistas e atacadistas. “Acreditamos que, em um cenário ainda sem respaldo legislativo, é importante a união de todos os agentes do setor, tanto para atuação no cenário de políticas públicas quanto para a conscientização dos produtores e consumidores”, afirma a especialista. Cenário da produção de pescado O estudo da Alianima ressalta que em 2022, pela primeira vez na história, a produção de animais aquáticos na aquicultura superou a pesca, atingindo um total de 94,4 milhões de toneladas, o que representa 51% do total mundial — com uma estimativa global de 46,3% de crescimento até 2030. No Brasil, a produção de peixes em piscicultura atingiu quase 890 mil toneladas em 2023, o que significa um crescimento de 3,1% em relação ao ano anterior, sendo o consumo per capita de 4,35 quilos. No entanto, de acordo com levantamento da instituição, “ao mesmo tempo em que os números da aquicultura brasileira representam o potencial econômico desse setor, eles servem de alerta para as necessidades de ajustes para que a produção se torne mais sustentável e responsável, do ponto de vista do bem-estar dos animais”. Para a Alianima, a falta de legislação específica sobre o bem-estar dos peixes é um gargalo a ser enfrentado rumo à produção mais sustentável. O relatório da instituição destaca que o Brasil, assim como muitos países, ainda não possui regulamentações específicas que garantam a proteção desses animais na produção e na pesca. “A Portaria 365/2021 do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), que regulamenta o manejo pré-abate e abate humanitário, exclui os peixes, deixando-os desprotegidos sob a norma”, aponta Caroline Maia, especialista em peixes da Alianima. Para evitar altos níveis de estresse e sofrimento dos peixes, pesquisadores da Alianima elencaram diversos fatores que devem ser foco de atenção dos produtores. Cada um desses pontos será abordado abaixo, com respectivas orientações. São eles: qualidade da água, alimentação dos peixes, densidade da população dos viveiros, enriquecimento ambiental, insensibilização para o abate, manejo e transporte. Caroline Maia, especialista em peixes da ONG Alianima Arquivo pessoal Qualidade da água “A qualidade da água, essencial para a saúde dos peixes, muitas vezes não recebe a devida atenção”, afirma Caroline. Nos sistemas de produção, a manutenção de parâmetros da água como oxigênio dissolvido, pH e temperatura dentro dos níveis ideais para a espécie é fundamental para evitar estresse, doenças e mortalidade. Embora essa já seja uma preocupação comum dos produtores, o relatório aponta que esses parâmetros nem sempre são rigorosamente controlados e monitorados, o que compromete o bem-estar dos animais e a produtividade. De acordo com Eliane Gonçalves de Freitas, bióloga e professora em comportamento animal na Universidade Estadual Paulista (Unesp), as atividades aquícolas dependem de água de alta qualidade. “O que vemos hoje é um aumento alarmante da poluição dos rios e mares, além da escassez de água doce, provocada principalmente pelo desmatamento desenfreado. Nesse contexto, a degradação ambiental constitui uma grande ameaça ao bem-estar dos peixes", afirma. Alimentação Segundo o relatório, práticas inadequadas, como o fornecimento excessivo de ração com antibióticos, podem não apenas prejudicar o bem-estar dos peixes, mas também propiciar o surgimento de superbactérias prejudiciais à saúde. Leonardo José Gil Barcellos, médico-veterinário e professor da Universidade de Passo Fundo (UPF), lembra que a prevenção de doenças é um dos princípios básic