Bancada do agro e governo entram em nova rota de colisão por decreto sobre queimadas

Ouça este conteúdoA volta dos trabalhos do Congresso após o primeiro turno das eleições municipais, em 6 de outubro, será marcada por uma ofensiva da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) para evitar que produtores rurais sejam afetados pelo decreto do governo que prevê multas e sanções por conta das queimadas em todo o Brasil. A nova regulamentação estabelece multas de R$ 10 mil por hectare ou fração para quem iniciar fogo em áreas de vegetação nativa. Em florestas cultivadas, a multa será de R$ 5 mil por hectare.Em casos em que não haja a adoção de medidas de prevenção ou de combate aos incêndios florestais nas propriedades, que é previsto pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e órgãos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), os responsáveis pelo imóvel podem ter multas de R$ 5 mil a R$ 10 milhões aplicadas.Houve um ajuste na penalidade para quem usa fogo em áreas agropastoris sem autorização de órgão competente. Atualmente, a queima de pasto não autorizado tem uma multa prevista de R$ 1 mil. Com o decreto, a penalidade foi ajustada para R$ 3 mil.Veja Também:O texto editado por Lula prevê ainda o embargo ambiental a propriedades rurais que registrarem “queima não autorizada de mata nativa”. Com isso, as propriedades que registraram queimadas não autorizadas passarão a ficar de fora do crédito rural, já que estarão embargadas.O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), no entanto, avalia que o decreto do governo federal "pune culpados e inocentes" pelas queimadas. "É fundamental que as sanções e embargos previstos sejam aplicados nos estritos limites da responsabilidade de quem comete esses deploráveis atos. Importante destacar que o produtor cuja propriedade é impactada por esses crimes é, também, uma vítima", destacou Lupion.Na avaliação do deputado, o decreto iguala os criminosos responsáveis por atear fogo nas propriedades dos produtores vítimas dos incêndios. "Produtores inocentes, vítimas dos incêndios, não podem ser duplamente afetados pelo efeito do fogo. O embargo de propriedades rurais possui impacto severo e imediato na vida do produtor rural", disse o deputado."Na prática, [o embargo] impede o acesso ao crédito rural, impossibilitando o financiamento do plantio da sua safra e a manutenção da atividade agrícola, medida essa que não tem como ser compensada mesmo com a posterior comprovação de inocência por parte do produtor", completa o presidente da FPA.FPA quer aumento da pena para criminosos que causam incêndiosEm outra frente, integrantes da bancada do agro vão atuar nas próximas semanas para aprovar projetos que ampliem as punições para quem comete incêndios criminosos. Os deputados e senadores do grupo pretendem pautar em breve propostas que aumentem a pena para quem comete incêndios criminosos em áreas de florestas ou rurais para seis a 10 anos de prisão. A atual legislação prevê prisão de dois a quatro anos a quem provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação. Segundo o presidente da FPA, o grupo já discute internamente ao menos três propostas neste sentido.  A expectativa é de que esses projetos ganhem celeridade e sejam levados diretamente ao plenário. "Os produtores rurais são os maiores prejudicados com as queimadas. Houve um prejuízo estimado em R$ 1 bilhão com a queima de lavouras de cana-de-açúcar em São Paulo, por exemplo", defende Lupion. Na mesma linha, a senadora Rosana Martinelli (PL-MT) reforçou que não se pode aceitar as acusações e críticas feitas pelo governo federal ao agronegócio brasileiro. Segundo ela, nenhum produtor rural destruiria o que constrói diariamente. “Quero destacar que o pequeno, o médio e o grande produtor são todos considerados produtores rurais. E jamais um produtor rural colocaria fogo em sua propriedade, em sua casa. Não podemos culpar os produtores rurais. Não podemos concordar com essas falas”, declarou Martinelli.Veja Também:Brasil registrou mais de 80 mil focos de incêndios em setembroAs propostas respondem ao aumento no número de queimadas no Brasil, que registrou 83,1 mil focos em setembro deste ano, um crescimento de 78% em relação ao mesmo período de 2023, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).Integrante da FPA, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) afirma que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se mostrou incompetente para atuar na crise. "A Marina Silva hoje significa Marina Cinzas. Ela é uma pessoa completamente incompetente que podia ter vergonha e ir embora. Ela mostrou que não tem autoridade moral para lidar com essa crise", criticou o deputado.A queimada nem sempre é ilegal, embora tenha sido proibida em diversos estados em 2024 por conta da seca. Autoridades de lugares como São Paulo — que registrou queimadas recordes em agosto — e do Pantanal suspeitam, no entanto, que nesses lugares os incêndios sejam criminosos. Pelo menos 12 fazendeiros estão sendo investigados por focos de incêndio no Pantanal, segundo o Ministério Público do Mato Grosso do Sul. No Sena