Comissão Europeia propõe adiar lei antidesmatamento por um ano

Países exportadores vêm pressionando para o adiamento das regras Após pressão de países exportadores de produtos agropecuários, incluindo o Brasil, a Comissão Europeia sugeriu, nesta quarta-feira (2/10), adiar a implementação da lei antidesmatamento (EUDR, na sigla em inglês) por um ano. Leia também Brasil mantém negociações para adiar lei antidesmatamento UE anuncia na OMC que não irá adiar lei antidesmatamento Agronegócio alemão chama lei antidesmatamento de 'monstro burocrático' e pede adiamento Se aprovada pelo Parlamento e pelo Conselho Europeu, a medida fará com que as regras para exportação de produtos livres de desmatamento após 2020 para o bloco econômico passem a valer em 30 de dezembro de 2025 para grandes empresas e em 30 de junho de 2026 para micro e pequenas empresas. Inicialmente, a vigência da lei começaria em 30 de dezembro deste ano. Em comunicado à imprensa, a Comissão Europeia reconheceu a pressão exercida por vários países exportadores nos últimos meses. Países-membros da União Europeia, como Alemanha, Itália, Polônia e Espanha, também pediram o adiamento das regras. Em setembro, os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, entregaram uma carta ao comissário europeu para Agricultura e Desenvolvimento Rural, Januz Wojciechowski, em que pediam a suspensão da EUDR e a revisão da “abordagem punitiva” aos produtores brasileiros da norma. Em comunicado, a Comissão Europeia reconheceu a preocupação expressada por diversos países e disse que “três meses antes da data de execução prevista, vários parceiros mundiais manifestaram repetidamente preocupações quanto ao seu estado de preparação, mais recentemente durante a semana da Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque”. No texto, a Comissão diz ainda que o período adicional de 12 meses para implementação gradual da EUDR é “uma solução equilibrada para ajudar os operadores de todo o mundo a garantir uma aplicação harmoniosa desde o início”. A Comissão Europeia ressalta ainda que o pedido de prorrogação não questiona de modo algum os objetivos ou conteúdo da legislação em si. A lei exige que os importadores europeus comprovem às autoridades locais que as cargas de soja, café, carne bovina, cacau, borracha e madeira não saíram de áreas desmatadas depois de 2020. Orientações Além de sugerir o adiamento da entrada em vigor da lei antidesmatamento por um ano, a Comissão Europeia também publicou nesta quarta-feira (2/10) documentos com diretrizes e orientações para o cumprimento das regras. Essa medida era aguardada desde março e a demora na publicação foi um dos pontos elencados pelo Brasil e demais países para solicitar a prorrogação da vigência da norma. “Os documentos de orientação hoje apresentados honram o compromisso da Comissão de fornecer uma referência aos recentes esforços de colaboração, envolvendo as partes interessadas e as autoridades competentes, a fim de ajudar a assegurar uma interpretação uniforme da legislação”, diz comunicado da Comissão Europeia. As orientações estão divididas em 11 capítulos com informações sobre os requisitos de legalidade, o prazo de aplicação, a utilização agrícola e os esclarecimentos sobre a definição do produto. A Comissão ainda publicou 40 perguntas e respostas adicionais sobre dúvidas levantadas por setores envolvidos. Segundo a comissão, as micro e pequenas empresas se beneficiam de um regime mais leve. “As orientações hoje apresentadas proporcionarão maior clareza às empresas e às autoridades responsáveis pela aplicação da lei, a fim de facilitar a aplicação das regras, complementando o apoio contínuo da Comissão às partes interessadas desde a adoção da lei”, diz comunicado da Comissão Europeia.