A regulação de desmatamento da UE: proibição sem incentivos pode prejudicar o setor agrícola

É necessário que a UE vá além de uma abordagem baseada apenas em proibições e crie um sistema de incentivos financeiros para os agricultores A recente proposta da União Europeia para adiar a implementação da Regulação de Desmatamento (EUDR) trouxe à tona o debate sobre sua eficácia e as lacunas que, segundo alguns, poderiam comprometer seu sucesso. Saiba-mais taboola Apesar de o objetivo ser louvável — reduzir a contribuição da Europa para o desmatamento global —, a ausência de incentivos financeiros diretos para o setor agrícola se adequar levanta preocupações legítimas. Entre 1990 e 2020, o mundo perdeu 420 milhões de hectares de floresta, uma área maior do que toda a União Europeia (KNOWLEDGE FOR POLICY, 2021). Grande parte dessa perda é atribuída à expansão agrícola, que é impulsionada pela demanda de commodities como soja, carne bovina, óleo de palma, madeira, cacau e café (KNOWLEDGE FOR POLICY, 2021). Em resposta a isso, a EUDR impõe regras rigorosas de diligência devida, exigindo que as empresas garantam que produtoscolocados no mercado da UE sejam "livres de desmatamento". Globo Rural Uma Regulação Baseada em Proibições, Não em Apoio A crítica principal de muitos stakeholders, incluindo representantes do setor|agrícola de países exportadores, é que a regulação impõe um fardo desproporcional ao exigir conformidade sem oferecer suporte financeiro ou subsídios para adaptação. Este é um ponto especialmente crítico para os pequenos e médios produtores agrícolas, que muitas vezes não possuem os recursos necessários para implementar rapidamente novos sistemas de monitoramento e conformidade. A Comissão Europeia, embora reconhecendo as preocupações, limitou seu apoio ao fornecimento de orientação e treinamento, como o desenvolvimento de um sistema de TI para registro de declarações de diligência devida e treinamento online. No entanto, esses esforços podem não ser suficientes para garantir a transição suave que o setor agrícola global, particularmente em países fora da UE, necessita. Leia mais opiniões de especialistas e lideranças do agro Impacto Potencial nos Pequenos Produtores e Exportadores Brasileiros Os países em desenvolvimento, particularmente aqueles com uma forte dependência das exportações agrícolas, como o Brasil, são os mais vulneráveis às exigências desta regulação. O Brasil, que é um dos maiores exportadores de soja e carne bovina para a UE, poderia sofrer um impacto significativo. Vale destacar que a soja e a carne bovina são dois dos principais produtos listados na regulação, sendo que grande parte da produção brasileira está em áreas consideradas de risco para desmatamento. Além disso, os custos para adequação à nova lei são substanciais. Um estudo estimou que a conformidade com as exigências da EUDR poderia aumentarem até 30% os custos operacionais de pequenos produtores, devido à necessidade de tecnologias avançadas de rastreamento e auditoria. Tais números deixam claro que, sem uma ajuda financeira significativa, muitos produtores podem ser excluídos do mercado europeu, prejudicando tanto suas economias quanto as cadeias de fornecimento globais. A Importância de Incentivos Financeiros para uma transição justa Embora a UE tenha mencionado um compromisso com uma transição justa, ao incluir diálogos e cooperação internacional em suas diretrizes, o apoio financeiro direto aos produtores agrícolas permanece ausente. Para que a regulação alcance seus objetivos ambientais sem prejudicar os produtores agrícolas, especialmente os pequenos, seria necessário introduzir mecanismos de financiamento ou subsídios. Isso permitiria que as cadeias de abastecimento globais se adequassem de maneira justa, sem comprometer o sustento dos agricultores. Porém, vale ressaltar que a necessidade de incentivos não é apenas uma questão de justiça, mas também de eficácia. Sem apoio financeiro, há o risco deque alguns produtores migrem para mercados menos exigentes em termos ambientais, o que poderia simplesmente deslocar o problema de desmatamento para outros países ou regiões, sem efetivamente reduzir o impacto ambiental global. Conclusão O objetivo da EUDR é crucial: enfrentar a crise do desmatamento e da degradação florestal que contribui significativamente para as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade. No entanto, para que essa regulação seja realmente eficaz e justa, é necessário que a UE vá além de uma abordagem baseada apenas em proibições e crie um sistema de incentivos financeiros para os agricultores. Isso garantirá que os pequenos produtores, especialmente aqueles de países exportadores, possam se adequar às novas exigências, sem sacrificar seus meios de subsistência. A transição para um sistema agrícola global sustentável exige mais do que regulamentação — ela exige apoio ativo.