Brasil inova ao adotar NDC ‘em banda’ e ressalta desmatamento ilegal zero

Avaliação é da Agroícone. Na agricultura, novo compromisso climático fala em incentivar a conversão de pastagens e sistemas produtivos sustentáveis O Brasil levou à Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP29, em Baku, no Azerbaijão, uma nova meta climática. Com a NDC (sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada) atualizada, o país visa aumentar sua ambição no cumprimento do Acordo de Paris, ao mesmo tempo em que tenta demonstrar protagonismo no debate, já que, em 2025, será o anfitrião da COP30, em Belém (PA). Leia também Nova meta climática do Brasil pavimenta modelo de desenvolvimento Na COP29, seguradoras se apresentam como opção para cobrir danos de eventos climáticos A delegação brasileira, liderada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, oficializou sua posição na Conferência de Baku, que vai até o próximo dia 22. É a segunda NDC do país. O compromisso é o de reduzir de 59% a 67% a emissões de gases de efeito estufa até 2035, tomando como base 2005. Equivale a cortar de 850 milhões a 1,05 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente. Segundo o governo brasileiro, a nova meta abrange todos os setores da economia e está alinhada ao objetivo de limitar o aquecimento médio do planeta a 1,5ºC em relação ao período pré-industrial. Na avaliação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, permitirá ao país avançar em direção ao objetivo de conseguir a neutralidade climática até o ano de 2025. “A NDC é o resultado de um extenso processo de análise dos cenários de emissões do país. Reconhece a urgência do combate à crise climática, assume a necessidade de construir resiliência e traça um roteiro para um futuro de baixo carbono”, disse, em comunicado, na semana passada, o Ministério chefiado por Marina Silva. Ainda conforme a pasta, a nova NDC é chave para a implantação do modelo de desenvolvimento do país, que inclui adotar iniciativas como o Plano Clima e o Plano de Transformação Ecológica. Na agropecuária, entre as iniciativas como o Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC+), Combustível do Futuro e Programa de Recuperação de Pastagem Degradada. Em relatório, a Agroícone avalia que o estabelecimento da meta “em banda” é uma inovação. O Brasil consegue maior flexibilidade para cumprir seus compromissos, embora ressalte que a intenção seja atingir o limite superior até o ano de 2035. A instituição ressalta ainda que o texto da NDC reconhece a crise climática e admite a urgência na adoção de soluções, além de desenhar um roteiro para uma economia e sociedade de baixo carbono no Brasil. Na avaliação da Agroícone, o país atualizou suas metas com base no alcance da chamada “justiça climática”. Saiba-mais taboola Na agropecuária, a nova meta coloca duas estratégias com as principais para expandir a produção de forma sustentável. A primeira é a conversão de novas áreas para a agricultura a partir da recuperação de pastagens degradadas. A segunda é promover o aumento de produtividade, com a adoção de mecanismos como os de integração. “É aquilo que o Brasil já tem, mas de forma ampliada”, resume Rodrigo Lima, diretor da Agroícone, em reposta a questionamentos da reportagem enviada via internet. Participante de diversas conferências das Nações Unidas, Lima está no Azerbaijão, acompanhando in loco as discussões da COP29. Ele avalia que a nova NDC do Brasil, é, de fato mais ambiciosa. Pontua, no entanto, que o texto apresentado na Conferência não detalha o chamado Plano Clima, o que pode gerar alguma incerteza sobre como país pretende executar as ações propostas para o cumprimento da meta atualizada. “A NDC, como foi trazida, não tem o Plano Clima. O Brasil aditou o enfoque de propor a meta sem detalhar como vai fazer para cumpri-la. A grande questão é: a somatória das ações do Brasil vai adotar tem que ser capaz de entregar a meta”, diz ele, destacando a necessidade de se aprofundar as discussões sobre o Plano Clima e a agropecuária dentro desse plano. Outro ponto importante, segundo Rodrigo Lima, é a forma como o Brasil se comprometeu com o combate ao desmatamento. O texto fala em zerar apenas a supressão ilegal. Em relação ao permitido por lei, de acordo com o Código Florestal, a diretriz é compensar as emissões geradas pela abertura de áreas. “A NDC não fala de desmatamento zero, mas em eliminar o ilegal e desestimular e compensar o legal. É importante, porque sempre tem aquela discussão sobre desmatamento zero e não é o que o Brasil está propondo”, pontua Lima. O texto indica um ponto de divergência, por exemplo, em relação ao posicionamento da União Europeia sobre as diretrizes ambientais no comércio com outras regiões do mundo. A Lei Antidesmatamento (EUDR) não faz a distinção de áreas abertas legal ou ilegalmente, um ponto de crítica do próprio governo brasileiro. Na votação que adiou a entrada em vigor da lei por um ano, o Parlamento Europeu aprovou uma emenda que prevê a classificação ‘no risk’ (sem risco) para países ou regiões que estão no acordo de Paris, r