Emergentes temem que países ricos usem decisões unilaterais comerciais para lidar com a crise climática

Brasil, África do Sul, Índia e China fazem críticas a medidas disfarçadas que restringem o comércio internacional Os governos do Brasil, África do Sul, Índia e China estão preocupados com o vazio de liderança dos países desenvolvidos nas questões climáticas multilaterais. Refutam, também, a que os países ricos não cumpram com suas responsabilidades de prover recursos para o mundo em desenvolvimento. Outra crítica é que medidas para lidar com a crise do clima, incluindo decisões unilaterais, signifiquem uma barreira dissimulada ao comércio internacional. A mensagem foi dada na semana passada, pelo representante do governo chinês que falou em plenária da COP 29 em nome das quatro economias emergentes — conhecidas como grupo Basic. Um dos recados, embora não mencione diretamente, se refere às políticas climáticas da União Europeia (UE) que envolvem a lei antidesmatamento e também a CBAM, a taxa de carbono na fronteira que irá incidir sobre produtos com altos índices de carbono. Saiba-mais taboola “Reiteramos que as medidas tomadas para lidar com as mudanças climáticas, incluindo medidas unilaterais, não devem constituir um meio de discriminação arbitrária ou injustificável ou uma restrição disfarçada ao comércio internacional”, diz o discurso do grupo. Outro ponto importante é que as quatro economias deixam claro que os países desenvolvidos têm que cumprir com suas obrigações de fornecer financiamento aos países em desenvolvimento. Fazem referência ao artigo 9 do Acordo de Paris. Explicam: “Financiamento climático significa que os países desenvolvidos devem fornecer e mobilizar recursos para apoiar a ação climática no mundo em desenvolvimento.” A declaração segue: “As tentativas de diluir as obrigações legais ou de enfraquecer a responsabilidade de fornecer recursos financeiros novos e adicionais não prosperarão”. UE, Estados Unidos e outras economias desenvolvidas têm defendido a ideia de que o mundo mudou desde 1992, quando a Convenção do Clima foi assinada, e há países ricos agora que poderiam contribuir com a nova meta de financiamento que está sendo discutida em Baku. Querem atingir a China e a Arábia Saudita, por exemplo. Financiamento climático O que se discute em Baku é o financiamento climático para depois de 2025. Até ali está valendo a cifra de US$ 100 bilhões que os países industrializados assumiram a responsabilidade de enviar aos países em desenvolvimento ao ano, desde 2020. Isso não aconteceu. O compromisso termina em 2025. A China forneceu e mobilizou mais de 177 bilhões de yuans (o equivalente a US$ 24,5 bilhões) em financiamentos para projetos de cooperação Sul-Sul desde 2016, segundo a agência de notícias Xinhua. É a primeira vez que a China fornece uma avaliação concreta de sua contribuição para o financiamento climático na cooperação do Sul Global. Em coletiva à imprensa internacional na semana passada, na COP 29, o advogado Michai Robertson, conselheiro do grupo das pequenas ilhas do Pacífico e do Caribe, respondeu assim à pergunta de um jornalista sobre se as nações-ilha apoiavam a ideia dos países ricos de que os emergentes contribuíssem com a nova meta de financiamento que vem sendo discutida em Baku, a NCGQ: “O artigo 9 do Acordo de Paris é bem claro sobre quem tem que colocar recursos para os países em desenvolvimento”. Em reposta à pergunta de um repórter internacional, durante a coletiva que lançou a NDC brasileira, se o Brasil seria ambicioso também em contribuir com a finança climática, o embaixador André Correa do Lago, chefe dos negociadores brasileiros, disse: “A discussão dos recursos financeiros que acontece em Baku ocorre dentro das regras da Convenção e dentro das regras do Acordo de Paris. E nesse contexto, a discussão se refere aos recursos que irão de países desenvolvidos para países em desenvolvimento”. Seguiu: “Tendo em vista a experiência bastante frustrante da fase anterior em que deveriam ser fornecidos US$ 100 bilhões ao ano, de 2020 a 2025, e que não aconteceu – há uma discussão que talvez em 2023 tenha acontecido, mas são dados em disputa —, tendo em vista que os países desenvolvidos não cumpriram com essa tentativa que foi feita nos cinco anos anteriores, é muito difícil pensar que seja razoável que os países desenvolvidos acreditem que a solução seja incorporar novos países nas regras da Convenção e que nas regras do Acordo de Paris não têm obrigação de fornecer esses recursos. Eles podem oferecer a título voluntário e eventual, enquanto os países desenvolvidos devem oferecer esses recursos a título obrigatório e na frequência determinada. Portanto, o que se aguarda é que os países desenvolvidos estabeleçam quais são os recursos que eles vão assegurar, para os países em desenvolvimento” O embaixador seguiu: “E isso em um contexto em que os países desenvolvidos insistem que há uma imensa urgência climática, com a qual concordamos plenamente. No entanto, no momento de falar de recursos, a urgência climática não se aplica. Ou seja, não há urgência de consegu