Câmara aprova Marco Regulatório dos Bioinsumos baixo preocupação com fim do prazo

28deNovembrode2024ás10:22A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (dia 27) o Projeto de Lei 658/2021, que estabelece um marco regulatório para a produção e o uso de bioinsumos no Brasil. A proposta, relatada pelo deputado Sérgio Souza, foi aprovada após ajustes em pontos sensíveis, como o papel de órgãos federais no processo de registro. Se a aprovação não houvesse acontecido, a produção de bionsumos “on farm” - dentro das fazendas - estaria ameaçada já a partir de janeiro de 2025. Ainda assim, ainda faltam outros trâmites para que isso não ocorra. O texto segue agora para o Senado, onde também deverá passar por votação antes de ser encaminhado à sanção presidencial. A regulamentação da nova lei deverá ocorrer em até 360 dias após sua publicação, garantindo que os agricultores possam continuar produzindo insumos até que as normas sejam detalhadas.Brasil lidera aplicação de bioinsumos agrícolas em todas categorias