Corte de Gastos do Governo Levanta Preocupações no Setor Produtivo

Governo Corte de Gastos do Governo Levanta Preocupações no Setor Produtivo Bancada Ruralista alerta para os riscos à sustentabilidade da economia e ao setor agropecuário Publicado em: 04/12/2024 às 18:40hs O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), expressou hoje sua preocupação com as propostas do governo de corte de gastos, que incluem mudanças no projeto de lei complementar (PLP) 210/2024, especialmente no que se refere à limitação da compensação de créditos tributários. Em declarações à imprensa, Lupion criticou a proposta, considerando “utópica” a ideia de superávit fiscal apresentada pelo governo, sugerindo que o setor produtivo será o principal responsável por pagar a conta por meio do corte de subsídios e subvenções. O PLP 210/2024, apresentado pelo líder do governo José Guimarães (PT-CE), propõe a vedação de incentivos fiscais em casos de déficit primário ou superávit primário anual, o que, segundo Lupion, agrava ainda mais a situação fiscal do país e pode prejudicar setores chave da economia, como o agropecuário. "O déficit fiscal é absurdo e tem atrapalhado toda a economia. Com a alta do dólar e a expectativa de aumento da taxa de juros, a retração nos investimentos é iminente", afirmou o parlamentar. Lupion ressaltou que a falta de incentivos para o setor exportador, como no caso dos fertilizantes, carnes, defensivos e insumos agropecuários, prejudica a competitividade do Brasil no mercado internacional. A dependência de produtos importados e a taxação em dólar, segundo ele, aumentam o custo de produção e pressionam ainda mais a rentabilidade do setor. "Não podemos permitir que o setor produtivo arque com os custos de um governo sem responsabilidade fiscal", completou. Reformas e Expectativas no Setor Agropecuário Além das questões fiscais, Lupion demonstrou pessimismo em relação à reforma tributária em tramitação no Senado. O setor agropecuário espera, ao menos, a manutenção das conquistas aprovadas na Câmara dos Deputados, como a inclusão das carnes na cesta básica desonerada. O texto da reforma tributária deverá ser votado na próxima semana no Senado. "A posição do relator, senador Eduardo Braga, ainda é incerta, mas nossa luta é para manter as conquistas da Câmara", afirmou Lupion. Na FPA, a eleição para a presidência da bancada ruralista também gerou destaque. Pedro Lupion foi reconduzido ao cargo, com um novo mandato que se estenderá até o final da legislatura de 2026. Outras mudanças também ocorreram na coordenação da bancada, com novos nomes ocupando posições-chave na Câmara e no Senado. Pauta Prioritária da FPA Entre os principais projetos da FPA estão o PL 1406/2024, que trata da reciprocidade ambiental no comércio internacional, e as propostas que formam o pacote anti-invasão de terras, com destaque para o PL 709/2023 e o PL 8262/17. A bancada também está empenhada em reformular o seguro rural, aprimorar o licenciamento ambiental e debater a PEC do marco temporal, além de apoiar a criação de um Estatuto do Pantanal. Outro projeto importante é o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária e ainda está em análise no Senado. A FPA está articulando para garantir que os pontos conquistados na Câmara, como a inclusão das carnes na cesta básica, sejam mantidos e aprimorados. Fonte: Portal do Agronegócio ◄ Leia outras notícias