Acordo Mercosul-UE: entenda o que é e o que diz o tratado

Depois de 25 anos de negociação, assinatura dos termos pode ocorrer neste fim de semana. Veja os efeitos para o país e para o agronegócio Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia pode ser, enfim, concluído em Montevidéu (capital do Uruguai) nesta semana. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, chegou ao Uruguai nesta quinta-feira (5/12) para acompanhar a reunião de Cúpula do Mercosul. O presidente Lula viaja à tarde para o evento, marcado para esta sexta (6/12) e sábado (7/12). Leia mais Por que acordo UE-Mercosul enfurece o agro da França O que é Mercosul e qual a sua importância para o agronegócio? Por que o Carrefour não queria mais comprar carne do Mercosul? Entenda Ursula é uma das defensoras do acordo e sua chegada mostra que um entendimento está perto, apesar de protestos de produtores franceses e italianos. Nesta quinta, Ursula von der Leyen postou em uma rede social que já tinha chegado ao continente e que o acordo estava "à vista". "Pousamos na América Latina. A linha de chegada do acordo UE-Mercosul está à vista. Vamos trabalhar, vamos atravessá-la. Temos a oportunidade de criar um mercado de 700 milhões de pessoas", anunciou. Lula tem dado declarações nos últimos dias na direção de que o acordo será, enfim, fechado. O que é um acordo de livre comércio? Os acordos de livre comércio são tratados bilaterais firmados entre blocos e/ou países para abrir as portas aos negócios entre as partes com menos burocracia. Regras de origem, comércio de serviços, compras governamentais, propriedade intelectual, barreiras técnicas, defesa comercial e outros tópicos são alguns sobre os quais esses acordos abordam e buscam facilitar. Os acordos de livre comércio são mais amplos que os acordos de preferência comercial, porque, em geral, não estabelecem limites mínimos ou máximos de comércio, ou ampliam muito a participação da outra parte na importação/exportação. Como um acordo de associação entre dois blocos regionais, ele prevê regras que vão tornar mais dinâmico o diálogo político e institucional entre os envolvidos. Quando começou a negociação Mercosul e União Europeia? As primeiras tratativas para um acordo surgiram durante a Cimeira da América Latina, Caribe e UE, realizada no Rio de Janeiro, entre junho e julho de 1999. A intenção inicial era abrir o mercado brasileiro para bens de consumo europeus, em troca de uma maior exportação de produtos do agronegócio nacionais para lá. Em 2019, ocorreu a finalização das negociações e um tratado foi assinado. Agora, esse texto precisa ser celebrado pelas autoridades dos dois blocos. Quantos países estão envolvidos no acordo Mercosul-União Europeia? Ao todo, são 31 países: quatro do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e 27 da União Europeia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polônia, Portugal, República Tcheca, Romênia e Suécia). Saiba-mais taboola Quais os principais benefícios? A Comissão Europeia tem cálculos prontos para mostrar ganhos do acordo com o Mercosul: um aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de até 15 bilhões de euros na UE, com as empresas europeias tendo acesso privilegiado (tarifa menor e outras vantagens) no Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai comparado a concorrentes chineses, americanos e outros. Para o Mercosul, os ganhos seriam de aumento do PIB de até 11,4 bilhões de euros (R$ 72,6 bilhões), mesmo com um comércio administrado na parte agrícola, ou seja, cotas (volumes quantitativos com tarifa menor). O acordo criaria um mercado entre duas regiões com uma população combinada de mais de 700 milhões de pessoas. Seria uma das maiores parcerias econômicas e comerciais do mundo. O que diz o acordo? Pelos termos desenhados até agora algumas questões estão definidas: 92% dos produtos originários do Mercosul e 95% das linhas tarifárias devem ficar livres de taxações na União Europeia, segundo as preferências previstas no capítulo de bens. Para efeito comparativo, sem o acordo, apenas 24% das exportações que chegam na Europa são isentas de tarifas. A UE vai eliminar 100% de suas tarifas industriais em até dez anos Já por parte do Mercosul, a previsão é liberar 91% das importações originárias da UE das cobranças. Na área industrial, a meta é cortar 91% das linhas tarifárias em até 15 anos. Efeitos para o agronegócio Pelo acordo, a União Europeia se compromete a isentar 82% das importações agrícolas do Mercosul e dar acesso preferencial com menor tarifa para 97% dos produtos. Os membros do Mercosul, por sua vez, darão acesso aos europeus a 98% do comércio e 96% das linhas tarifárias. Produtos como suco de laranja, frutas, café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais terão suas tarifas eliminadas. Carne bovina, de aves, de porco, arroz e mel, além de açúcar e etanol terão um valor estabelecido por