A novela do acordo entre Mercosul e União Europeia

Ouça este conteúdoNo dia 6 de dezembro, Mercosul e União Europeia anunciaram que haviam fechado o acordo de livre comércio entre os dois blocos, novela que vem se arrastando há pelo menos 25 anos. Mas este não é o último capítulo: o acordo deve seguir um trâmite que inclui a apreciação da parte econômico-comercial pelo Conselho de Ministros e pelo Parlamento Europeu, ambos com sede em Bruxelas (Bélgica), e a análise de uma outra parte do acordo pelos parlamentos de cada uma das nações integrantes dos blocos. Tal aprovação não poderia ser dada como certa mesmo que os países signatários estivessem todos de acordo, e se torna mais incerta ainda se consideradas a forte oposição da França e, embora mais brandas, as ressalvas feitas por Áustria, Itália, Países Baixos e Polônia. O caso da França é peculiar, pois a oposição do setor agropecuário francês à importação de produtos originados do Mercosul é forte e radical.Se aprovado, o acordo entre Mercosul e União Europeia criaria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e representaria o maior acordo negociado pelo Mercosul. Os temas abrangidos são amplos e, por sua complexidade, dependem de extenso leque de normas de procedimentos e cronograma de implantação. Entre os temas abrangidos (que podem não ser aprovados em sua totalidade) constantes dos capítulos e anexos, destacam-se: 1. acesso tarifário ao mercado de bens; 2. regras de origem; 3. medidas sanitárias e fitossanitárias; 4. barreiras técnicas ao comércio; 5. defesa comercial; 6. salvaguardas bilaterais; 7. defesa da concorrência; 8. cooperação aduaneira; 9. facilitação de comércio; 10. práticas antifraudes; 11. serviços pessoais e empresariais; 12. compras governamentais; 13. propriedade intelectual; 14. solução de controvérsias; 15. integração regional; 16. diálogos multilaterais; 17. empresas estatais; 18. subsídios e protecionismo setorial; e 21. comércio e desenvolvimento sustentável. Essa lista não esgota todos os temas e outros podem surgir à medida que a execução do acordo avance (se avançar).A esta altura, valem algumas observações sobre os blocos regionais e a diferença entre eles. A rigor, a escala vai de um a quatro, a depender do grau de integração entre os países que compõem cada bloco. O primeiro e o mais simples grau de integração é o estabelecimento de uma área de livre comércio para a promoção do comércio de bens e serviços entre os países-membros a partir da harmonização das práticas regulatórias, ampliação da liberdade e redução dos custos de transação (redução de tributos e tarifas, e menores barreiras não tarifárias).A aprovação definitiva do acordo se torna incerta se consideradas a forte oposição da França e, embora mais brandas, as ressalvas feitas por outros paísesO segundo bloco é o mercado comum, pelo qual é adotado o livre comércio de produtos, imposição de tributação negociada sobre o comércio dentro do bloco, barreiras não tarifárias semelhantes (caso das regras de fiscalização sanitária de produtos alimentícios), livre movimento de trabalhadores e o compromisso com práticas comuns na economia e na política, a exemplo da livre iniciativa, garantia dos contratos e democracia política.O terceiro bloco é um passo acima do mercado comum e une os países-membros em uma comunidade com maior integração regional, compromisso de adoção de políticas econômicas similares, garantia de estabilidade da moeda, votações em bloco de temas econômicos internacionais, permissão do livre trânsito de trabalhadores e de capitais financeiros, alterações consensuais sobre assuntos de política tributária e de investimentos.O quarto bloco, o mais amplo deles, é a união monetária, que incorpora as políticas dos blocos anteriores e adiciona a moeda única a ser utilizada pelos países-membros, com submissão a um banco central para todo o bloco. O exemplo deste tipo de bloco é a União Europeia, que acabou se tornando um laboratório a ser considerado por outras regiões que admitam formar blocos semelhantes no futuro.Veja Também:O acordo aprovado neste mês começa prevendo a redução de tarifas de importação em até 15 anos, de forma imediata ou gradual. Para o Brasil, o setor mais beneficiado abrange a cadeia do agronegócio, justamente por ser o setor europeu mais protegido (principalmente na França) e menos aberto à competição internacional. O agronegócio francês é também o maior obstáculo à conclusão e efetiva execução desse acordo anunciado.Vale lembrar que o Mercosul vem sofrendo reveses a ponto de ter se tornado praticamente inviável, principalmente porque as economias dos países são diferentes em taxas de inflação, políticas tributárias e regras sobre capitais estrangeiros. Outras dificuldades surgiram no caminho do Mercosul, como é o caso da Argentina antes do atual governo Javier Milei, pois os peronistas de esquerda tinham viés nacionalista e xenófobo, estando dispostos a brigar com o mercado internacional, declarar moratória de sua dívida externa e impor barreiras tarifárias e não tarifárias às i